Estatal é plano perigoso para se tentar mudar o mercado

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A opção de montar uma empresa estadual para fazer a dragagem no Porto de Paranaguá vem sendo analisada desde o início da atual gestão no governo do estado, mas só agora aparece como decisão tomada. Em diversas oportunidades o governador Roberto Requião e seu irmão, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, reclamaram de uma cartelização que existiria no setor – são apenas três empresas no país capacitadas para o serviço. Fazer a dragagem com equipamentos próprios seria uma forma de escapar de preços insatisfatórios.

Segundo especialistas em gestão pública, é pouco provável que a constituição de uma Companhia Paranaense de Dragagem, mesmo com equipamentos próprios, reduza os custos do serviço. Ela teria de manter uma estrutura similar à encontrada no setor privado, mas com menor flexibilidade. Para analistas, a solução para se evitar manipulação de preços em mercados concentrados depende da regulação feita por agências ligadas aos ministérios federais.

Desvio de função

"A criação de uma estatal é um desvio das funções do estado e abre espaço para mais nomeações políticas e ineficiência", observa Osvaldo Agripino, especialista em direito marítimo e de regulação e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). "Talvez fosse mais eficiente se a Appa aprofundasse a discussão sobre a criação de um ambiente mais competitivo na área de serviços marítimos."

Segundo Agripino, o mercado internacional de dragagem tem uma competição muito forte e deve servir como modelo para a evolução do setor no Brasil. "A concorrência seria maior se houvesse mais abertura para empresas estrangeiras", diz.

Para ser bem-sucedida, a estatal terá de se mostrar mais eficiente do que as companhias privadas. "A Appa teria que fazer licitações para contratar o serviço de qualquer maneira e a empresa do estado teria que oferecer o menor preço para ser contratada", afirma Fernando Vernalha Guimarães, coordenador da pós-graduação em direito administrativo das Faculdades Integradas Curitiba (FIC).

Guimarães diz considerar que a proposta do governo está na contramão da tendência na relação entre os setores público e privado. "Cada vez mais o Estado procura parcerias na iniciativa privada porque ao longo da história ele mostrou não ter condições para atuar como empresário", comenta.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli, também não vê na criação de uma estatal uma solução para o gargalo da dragagem. "Estatizar é um erro. Defendemos uma concessão permanente para o serviço", diz.