Levy em Madri: ajuste dará resultados, mas é preciso “paciência”. | Suzana Vera/Reuters
Levy em Madri: ajuste dará resultados, mas é preciso “paciência”.| Foto: Suzana Vera/Reuters

Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.

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Esses tributos dependem apenas da “caneta” da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores; as mudanças podem ser feitas por decreto presidencial.

Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos eles.

Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento da Cide dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em torno de R$ 0,60 representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de R$ 12 bilhões. O aumento menor, para R$ 0,40, é outra opção em estudo. A dificuldade para o Ministério da Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.

Recuperação é questão de meses, diz Levy

  • MADRI

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (7) que a recuperação da economia brasileira é questão de meses. Em evento em Madri, o ministro afirmou que os resultados do ajuste fiscal aparecerão mais rápido no Brasil do que aconteceu na Espanha, mas que é preciso ter paciência para colher os frutos. Segundo Levy, o Brasil está bem preparado para lidar com qualquer volatilidade resultante de uma possível elevação da taxa de juros dos EUA.

O ministro afirmou que o foco do governo é completar programas como “Minha Casa, Minha Vida”, “sem entrar necessariamente em grandes novos projetos”: “Temos que pensar em como lidar com as despesas obrigatórias. Não é questão de corte linear destas despesas, mas pode-se melhorar a eficiência”.

Levy afirmou que a economia espanhola, que neste ano deve crescer 3,1%, tornou-se referência para o Brasil. O país europeu teve de passar por anos de sacrifício depois da crise de 2009. Mas o ministro admitiu que p aperto nos gastos não é solução para todos os problemas: “Austeridade sozinha não resolve. É indispensável, necessária, mas não é a única saída.”

Uma fonte da equipe econômica reconheceu, no entanto, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente pode garantir uma arrecadação em torno de R$ 64 bilhões, que é tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de R$ 34,4 bilhões e, junto com resultado previsto dos Estados e municípios de R$ 9,4 bilhões, fechar o ano dentro da meta de 0,7% Produto Interno Bruto (PIB).

A defesa do compromisso de cumprimento da meta de 0,7% foi assumida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nas reuniões internas do G-20, na Turquia. Um recuo nesse compromisso pela presidente Dilma comprometerá de vez a permanência do ministro Levy no governo. O governo tem um prazo de um mês para enviar ao Congresso um adendo à proposta de Orçamento.

Mordida maior

Ainda assim o governo dependerá de mudanças que terão ser feitas pelo Congresso. Uma das propostas também em estudo é a criação de uma alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para atingir os mais ricos. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%. Cálculos indicam que a elevação da alíquota para 35% poderia render mais R$ 7 bilhões. Também há medidas em estudo para a tributação de lucros e dividendos recebidos de empresas e o fim do benefício de Juros de Capital Próprio (JCP) para as grandes empresas.

O espaço de cortes de despesas no curto prazo permanece muito restrito. Nas despesas discricionárias (as não obrigatórias) o máximo que poderá ser cortado é de cerca de R$ 2 bilhões, mesmo assim com grande prejuízo para a administração da máquina e dos programas de governo.

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