Pressionado pela desvalorização do dólar, o governo federal resolveu mudar a estratégia de negociação da reforma tributária e pediu nesta sexta-feira (8) aos Estados que se acabe, o quanto antes, com a guerra fiscal com produtos importados.
Alguns Estados estão dando descontos no Imposto sobre aCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para movimentar seus portos. "Isso na prática significa uma taxa de câmbio mais favorecida para mercadorias importadas", comentou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Isso pode fazer sentido para o Estado, mas do ponto de vista do Brasil como um todo, é um benefício a produtos vindos do exterior."
Em troca do fim dessas práticas pelos Estados, o governo concordou em abrir negociações para mudar as condições das dívidas estaduais, prometeu criar fundos de desenvolvimento regional e de reposição de perdas de receitas dos Estados e vai apoiar, também, uma proposta de regulamentação, pelo Congresso, da tributação sobre vendas na Internet.
Esses termos foram apresentados ontem por Barbosa na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
O fim da guerra fiscal nos importados já tinha sido proposta, mas depois a ideia foi ampliada para abranger todos os produtos. A discussão, porém, começou a embolar e por isso o governo federal deu um passo atrás e resolveu priorizar só os importados novamente.
A proposta é que a alíquota interestadual do ICMS sobre esses produtos seja reduzida para 4% a partir de 2012. Para os demais, será necessário discutir as perdas que cada Estado teria com a mudança, o que será feito ao longo das próximas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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