A partir desta sexta-feira, está proibida a concessão de novos empréstimos e pagamentos consignados - aqueles com desconto direto na folha de pagamento - a funcionários públicos federais. O objetivo é fazer um pente-fino no sistema após diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria encerrada em agosto.
A suspensão terá validade de 90 dias, ou seja, até o dia 19 janeiro. A decisão não altera os contratos de consignação de servidores da União feitos até a quinta-feira, 18 de outubro.
Atualmente, 1.123 entidades estão autorizadas a fazer descontos diretamente nos salários, entre elas o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, centrais sindicais, financeiras e empresas de previdência, como o Geap.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprova que servidores federais ativos, aposentados e pensionistas vinham sofrendo descontos ilegais nos contracheques.
O TCU concluiu que a União não conta com mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos, o que leva, por exemplo, a débitos em folha em valores superiores ao limite legal de 30% sobre o salário do servidor. Foi descoberto também que um bando fraudava assinaturas de servidores aposentados para conseguir o dinheiro. Algumas associações de classe e de servidores foram apontadas como as principais responsáveis pelas fraudes.
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