Governo quer manter cobrança da CPMF até o fim do mandato de Lula
O governo desistiu do antigo projeto de prorrogar por mais dez anos a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas resolveu reunir forças para conseguir manter a alíquota, atualmente de 0,38%, além da Desvinculação de Receitas da União (DRU), pelo menos, até o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo informou nesta segunda-feira a líderes partidários que vai elaborar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para prorrogar por quatro anos a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) nos termos atuais, informou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE).
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito que "no futuro" o país terá de estudar a redução gradativa da alíquota da CPMF, hoje em 0,38 por cento, e afirmou que isso pode ocorrer de maneira "seletiva".
"Em princípio, nós gostaríamos de renovar nos termos atuais para os próximos quatro anos", disse Mantega a jornalistas.
Após o encontro de Mantega com líderes partidários no Palácio do Planalto, Múcio (PTB-PE), afirmou que o governo estuda desonerar alguns setores.
"Mas os líderes, na sua unanimidade (...), acham que é melhor uma desoneração horizontal, que atinja a todos (os setores)", afirmou.
Segundo ele, Mantega disse que iria pensar no assunto e que possivelmente voltaria a tratar do tema na quinta-feira, quando há nova reunião agendada.
O líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), afirmou que a idéia do governo é colocar a PEC em votação até setembro.
A DRU garante ao governo o direito de direcionar 20 por cento das receitas orçamentárias livremente, sem o constrangimento das vinculações, e é considerada importante para a saúde fiscal do setor público.
A CPMF rende aos cofres públicos mais de 30 bilhões de reais ao ano.
"Futuramente, a gente tem que pensar em uma redução gradual da CPMF, mas (uma redução) seletiva, porque a CPMF atinge transações diferentes", disse Mantega.
"Ela atinge transações financeiras, transações mercantis... você poderia pensar em suprimir (a taxação) sobre algumas dessas operações."
A prioridade no momento, contudo, é promover novas desonerações sobre tributos que afetem diretamente a produção, acrescentou o ministro. "Neste momento, eu não acho que reduzir a CPMF é que vai ter esse impacto."
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