Governo quer manter cobrança da CPMF até o fim do mandato de Lula

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O governo desistiu do antigo projeto de prorrogar por mais dez anos a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas resolveu reunir forças para conseguir manter a alíquota, atualmente de 0,38%, além da Desvinculação de Receitas da União (DRU), pelo menos, até o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esforços nesse sentido começaram nesta segunda-feira, durante reunião da equipe econômica com o Conselho Político, do qual fazem parte os 11 partidos que compõem a base aliada. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, existe a possibilidade de que, no longo prazo, o governo suspenda a cobrança da contribuição sobre algumas operações.

Tanto a CPMF quanto a DRU — que permite o uso livre de 20% da arrecadação de impostos federais, após transferências obrigatórias a estados e municípios, da forma como a União achar melhor — vencem no fim deste ano e precisam ser prorrogadas para continuar vigorando.

O tamanho da arrecadação da CPMF e o seu papel para o equilíbrio das contas públicas explicam a tradicional resistência da equipe econômica, até hoje, em abrir mão do tributo. Entre 1995 e 2006, a CPMF garantiu R$ 207,7 bilhões aos cofres públicos, a valores de cada ano. A participação também foi crescente no bolo da arrecadação federal administrada: passou de 3,98% para 8,13% no mesmo período.

A CPMF começou a ser cobrada, ainda como imposto provisório (IPMF), no governo Itamar Franco, em 1994, e não tinha vinculação definida. No governo Fernando Henrique Cardoso, o IPMF foi transformado em contribuição, ou seja, com receita centralizada na União, com alíquota de 0,25% e vinculada à Saúde.

Em junho de 1999, já no segundo mandato FHC, a cobrança da CPMF foi renovada, desta vez com alíquota de 0,38%. Essa alíquota deveria valer por 12 meses e cair para 0,30% depois desse período, o que não acabou não ocorrendo.