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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta (8) que terá de usar dinheiro público para cobrir o ressarcimento das vítimas da fraude descoberta pela Polícia Federal no INSS. O valor estimado de cerca de R$ 6 bilhões será confirmado somente após os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas indicarem se realmente tiveram algum desconto irregular ou não.
Essa é a quantidade estimada de vítimas de 12 associações que serão alvos de processos instaurados pela Advocacia-Geral da União (AGU) por suspeita de ter feito descontos irregulares mediante fraude na autorização (veja mais abaixo). O governo vai convocar os beneficiários para confirmarem se permitiram ou não as cobranças.
Aqueles que não tiverem permitido os descontos, terão o dinheiro ressarcido pelo INSS, que irá atrás das associações para recompor os cofres públicos. Estima-se que, neste momento, R$ 2,5 bilhões em bens das entidades e dirigentes já estejam bloqueados.
“Quando o valor estiver consolidado, e este valor vai demandar um tempo. [...] Ele será pago pelo Tesouro, isso já está claro, e o ressarcimento será feito a partir das ações repressivas pela AGU”, disse o ministro Jorge Messias.
Segundo informou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os beneficiários que foram vítimas de descontos irregulares serão avisados a partir da próxima semana, e um prazo de 15 a 30 dias úteis será aberto para os trâmites burocráticos entre o órgão e as associações.
Após isso, disse Messias, será feita uma discussão com a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir como o ressarcimento será efetivado dentro do que permite a Legislação.
“Esta conta, quando apurada, será objeto de uma discussão no âmbito da JEO para encontrarmos, dentro do nosso marco de compromisso fiscal, o espaço orçamentário necessário para fazer frente a esse valor – se vai ser via reacomodação de despesa, via crédito extraordinário, se vamos fazer qualquer outra discussão quando o valor estiver consolidado”, pontuou.
O plano de ressarcimento das vítimas vinha sendo estudado desde a semana passada após a posse de Waller Júnior no INSS, em tratativas com órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio governo, que se viu atingido em cheio pelo esquema. Lula determinou uma solução rápida para compensar os aposentados e pensionistas sob o risco de ter a já combalida popularidade ainda mais afetada pelo escândalo.
Além do plano de ressarcimento das vítimas da fraude, o INSS anunciou mais cedo o bloqueio de novos empréstimos consignados – que podem ter empresas operadoras ligadas às entidades suspeitas dos descontos irregulares – e a demissão de Guilherme Serrano, ex-presidente do órgão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que, com a troca de ministros da Previdência, passou a ocupar o cargo de coordenador-geral de Estudos Estatísticos, Atendimento e Relacionamento Institucional.
Serrano é suspeito de, durante o cargo de presidente do INSS, ter autorizado acordos com algumas das entidades investigadas pela Polícia Federal.
VEJA TAMBÉM:
Veja abaixo quais são as 12 entidades alvos de ações da AGU:
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
- Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
- Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
A fraude levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro Carlos Lupi, da Previdência, que tentou segurá-lo no cargo, mas acabou desgastando ainda mais a imagem do governo.