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O governo federal suspendeu por tempo indeterminado todos os acordos entre o INSS e entidades associativas que realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada nesta terça (29) no Diário Oficial da União (DOU) por meio de um despacho assinado pela presidente interina do INSS, Débora Floriano, que substituiu Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal.
A medida ocorre após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram uma fraude que pode chegar a R$ 6,3 bilhões em descontos associativos irregulares entre os anos de 2019 e 2024. Pelo menos 11 entidades são investigadas.
“A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”, diz o despacho (veja na íntegra).
Além dos acordos, o INSS determinou a suspensão dos descontos e a realização de uma "análise criteriosa" destas parcerias para a "verificação da regularidade do cumprimento dos ajustes celebrados e propondo, se necessário, medidas corretivas ou a rescisão definitiva dos instrumentos".
A suspensão dos acordos foi anunciada na semana passada pouco depois da operação que prendeu seis pessoas e afastou cinco servidores do alto escalão do INSS, incluindo Stefanutto que acabou demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As investigações apontam que os descontos eram realizados sem o consentimento prévio dos beneficiários, o que caracteriza fraude. O governo ainda não informou quando ou se os acordos poderão ser retomados. A suspensão permanece válida até que a legalidade e a conformidade das parcerias com as normas vigentes sejam reavaliadas.
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Embora tenha defendido Stefanutto em um primeiro momento, o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, afirmou em uma audiência na Câmara que “quem tiver roubado dos aposentados, tem que ir para a cadeia”. Ele reconheceu que a pasta demorou para começar a apurar as fraudes após ter sido informada por órgãos de controle ainda em 2023.
O ministro diz ter determinado na época o início de uma avaliação, mas que caminhou a passos lentos até a Polícia Federal efetivamente abrir uma investigação junto do Tribunal de Contas da União (TCU). Um relatório da Corte elaborado a partir de uma auditoria entre 2023 e 2024 sinalizou a existência de fraudes e recomendou medidas a serem adotadas.
“Isso não é simples, é complexo. Demorou para isso vir à tona. Está doendo na nossa carne, temos que exonerar gente que trabalhava com a gente e, para mim, dói ver essas pessoas sendo mandadas embora”, completou Lupi.