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O ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do banco BTG Pactual.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do banco BTG Pactual.| Foto: Reprodução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (22) que "o Brasil está condenado a crescer" nos próximos anos e que analistas vão passar 2022 revisando para cima as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje a mediana das projeções de instituições financeiras aponta para um crescimento econômico de apenas 0,3%, e o ministro disse que até o fim do ano as estimativas chegarão a 2%.

Guedes participou de conferência do BTG Pactual mediada pelo economista-chefe do banco, Mansueto Almeida, que foi secretário do Tesouro Nacional até meados de 2020.

No evento, o ministro anunciou que o governo estuda liberar o uso do FGTS para a quitação de dívidas, como uma das iniciativas que devem ajudar a economia a crescer. E falou em redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para "reindustrializar o país".

Ele criticou as projeções do mercado em pelo menos três momentos. E também pediu "honestidade intelectual" a quem compara o governo atual com os anteriores desconsiderando a pandemia.

"Analistas vão errar de novo. Erraram quando previram queda de 10% [no PIB em 2020], quando acharam que o Brasil ia ficar em depressão. Erraram quando disseram que não ia ter recuperação em 'V', disseram que era 'V de virtual'. E vão errar de novo quando estão dizendo que o Brasil vai crescer zero neste ano", disse Guedes.

"Acho que todo mundo vai passar o ano fazendo revisão para cima. Porque erraram antes e vão errar de novo", afirmou o ministro mais adiante.

Ao encerrar sua participação no evento, Guedes repetiu o recado: "Vão rever crescimento lá fora pra baixo o ano inteiro. E vão rever o crescimento para cima no Brasil o ano inteiro. Vamos ver um agravamento da situação internacional. Não só da geopolítica, que está séria, mas da economia. Temos crise energética e inflação subindo no maior país do mundo. E nós somos uma economia continental. Temos dinâmica de crescimento próprio".

Fazendo referência às concessões de ativos de infraestrutura dos últimos anos, Guedes afirmou que o país já tem contratados R$ 829 bilhões em investimentos privados pelos próximos 10 a 12 anos. O que, segundo ele, faz do Brasil "a maior fronteira de investimentos aberta em todas as direções", como "gás, petróleo, mineração, 5G, portos, aeroportos, cabotagem, setor elétrico". "E tudo isso foi feito embaixo do radar, com uma reforma atrás da outra", disse.

"O Brasil está condenado a crescer. Quem tem R$ 800 bilhões em dez anos tem R$ 80 bilhões por ano, que é dez vezes o que tem o ministro Tarcísio [de Freitas, da Infraestrutura]. Vamos ter R$ 80 bilhões todo ano já assegurados de investimentos. Como é que o Brasil não vai crescer?", questionou Guedes.

Ao comentar a rápida redução da dívida pública no ano passado, que contrariou expectativas, o ministro afirmou que "os analistas se equivocaram dramaticamente porque se contaminaram pela bolha política".

Após a explosão de gastos no primeiro ano da pandemia, que fez a dívida bruta do setor público saltar de 74,4% do PIB para 88,6% do PIB em apenas 12 meses, o mercado projetava uma nova alta do endividamento público em 2021, para quase 93% do PIB. Porém, a dívida diminuiu, ainda que sem retornar ao patamar pré-pandemia, encerrando o ano em 80,3% do PIB.

Ministro diz que "privatizações vão continuar" em 2022

O ministro da Economia afirmou que as privatizações e concessões "vão continuar" neste ano e listou Eletrobras, Correios, Porto de Santos, Porto de Vitória e os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumunt (RJ). Este último, porém, será leiloado apenas em 2023, junto com o aeroporto do Galeão (RJ), segundo anúncio feito no último dia 10 pelo ministro Tarcísio de Freitas.

A privatização da Eletrobras já foi autorizada pelo Congresso Nacional e, em primeira etapa, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os acionistas da empresa vão deliberar sobre o processo na tarde desta terça-feira e, se aprovada a operação, faltará apenas um último aval do TCU.

A venda dos Correios, porém, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem um caminho mais longo pela frente. O próprio governo afirma que a autorização do Legislativo precisa ocorrer até abril, no máximo, para que a empresa seja privatizada ainda em 2022.

O ministro da Economia voltou a defender que parte dos recursos das privatizações sejam direcionados aos mais pobres. Pelas regras atuais, recursos obtidos com a venda de estatais devem ser usados no abatimento da dívida pública, mas Guedes quer canalizar parte desse dinheiro à erradicação da pobreza.

"Hoje privatização vira redução de dívida [pública]. É um mecanismo muito indireto. A rolagem da dívida fica mais barata, etc.", disse. Ele propõe que até 80% do dinheiro seja destinado ao abatimento da dívida, e que 20% ou até 30% sejam destinados a um fundo de erradicação da pobreza, com transferência de riqueza aos mais necessitados.

O ministro defende esse modelo de divisão de recursos desde 2020, pelo menos, mas até agora o governo não enviou nenhuma proposta ao Congresso para alterar a legislação.

Guedes diz que governo fez "reforma administrativa invisível" e critica aumentos para servidores

Ao fazer um balanço das realizações do governo na área econômica, Paulo Guedes destacou a proibição de reajustes salariais na União, estados e municípios em 2020 e 2021. O veto a aumentos salariais foi uma compensação pelos gastos federais e transferências de recursos a governos regionais para combater a pandemia.

"Fizemos em tempos de guerra o que nunca tivemos coragem de fazer em tempos de paz", disse Guedes. Segundo ele, "a essência da política é a decisão sobre o Orçamento", e no meio da pandemia decidiu-se gastar em saúde e travar as demais despesas, facilitando a reorganização das contas públicas em 2021, com uma melhora nos indicadores fiscais que surpreendeu todas as estimativas.

O mediador da fala de Guedes, Mansueto Almeida, disse que o governo federal deve terminar este ano gastando o equivalente a 3,7% do PIB com pessoal ativo e inativo, retrocedendo assim aos patamares de 1991. "No último ano do governo Temer, quando aprovamos o teto de gastos, eram 4,2% do PIB", disse o economista-chefe do BTG.

Segundo Guedes, o governo fez uma "reforma administrativa invisível". "Quando pedimos essa trégua de reajuste de salários durante a pandemia, foram R$ 160 bilhões nos três níveis de governo de recursos que não se transformaram em tentativas de reposição de perdas que são inevitáveis durante uma pandemia. Isso aí mais o choque digital que nós temos", afirmou o ministro, citando em seguida a digitalização de mais de mil serviços do governo.

O ministro, então, criticou a possibilidade de reajustes salariais para o funcionalismo. "Nós vamos anular esses ganhos numa escalada de reajustes buscando reposições salariais de uma guerra? Perdas salariais foram sofridas no mundo inteiro. Não só salariais. Perdas de capital. Perdas de aposentadoria. Todo mundo perdeu. Agora vamos com aquela ideia de buscar reposições, mergulhar naquele passado de reindexações? Ou vamos ter coragem de assumir o dinheiro público e dizer: não tem isso agora", questionou.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido aumento salarial para as forças de segurança neste ano e para todo o funcionalismo em 2023. Enquanto isso, vários governos estaduais, que agora estão com caixa mais folgado, têm anunciado reajustes para servidores.

Em relatório publicado na segunda-feira (21), o Tesouro Nacional afirmou que o superávit nos estados se deve ao congelamento de despesas – como contrapartida pelos recursos financeiros para o combate à pandemia – e à retomada da economia. O forte avanço da inflação também colaborou para os caixas estaduais, em especial a disparada dos preços da energia e dos combustíveis, que colaborou para um aumento de 23% na arrecadação de ICMS em 2021.

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