Prestes a apresentar o projeto do Orçamento de 2024, que deve ser entregue ao Congresso até o fim de agosto, o governo federal tenta contratar uma arrecadação de pelo menos R$ 100 bilhões a mais para conseguir atingir a meta de resultado primário neutro para o ano que vem – valor equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para isso, no entanto, depende principalmente da aprovação de uma série de medidas pelo Legislativo neste segundo semestre.

A intenção do titular da equipe econômica, Fernando Haddad, é fechar o exercício de 2023 com um déficit primário inferior a 1% do PIB. Na proposta do novo arcabouço fiscal, já aprovado no Senado e na dependência de votação na Câmara, o governo estabeleceu a meta de resultado neutro em 2024 – ou seja, a ideia é zerar o déficit primário.

Desde a apresentação do arcabouço, ficou claro que, na falta de medidas para cortar despesas públicas, o atingimento das metas depende principalmente de aumento na arrecadação de impostos. Ou seja, o sucesso do arcabouço depende mais de ajuda do contribuinte que de esforço do governo.

Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo, até o início de maio o governo já havia anunciado pelo menos 12 iniciativas para arrecadar mais impostos. Decisões judiciais de cortes superiores também ajudaram a reforçar a receita da Fazenda, mas os valores ainda são insuficientes para fechar o rombo das contas públicas.

Entre as ações já executadas estão a retomada da tributação federal sobre gasolina e etanol, a criação de um imposto temporário sobre exportação de petróleo, a retirada do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins, além de um programa de renegociação de dívidas atrasadas.

Ainda assim, analistas estimam ser necessária uma receita adicional de R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões para equilibrar o Orçamento do ano que vem. Ainda que não estejam aprovadas, novas medidas que visem garantir o montante precisam estar protocoladas no Congresso ainda este mês para poderem constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Entre as iniciativas que o governo deve propor ao Congresso está a taxação de fundos de investimento exclusivos, que, estima-se, poderá elevar as receitas em cerca de R$ 10 bilhões. Também está na mesa a possibilidade de se extinguir o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A equipe econômica conta ainda com a conversão em lei da medida provisória (MP) 1.171/2023, que estabelece uma taxação de rendimentos de aplicações no exterior tem um potencial de arrecadação estimado em R$ 3,59 bilhões. Publicado em 1.º de maio, o texto corre o risco de caducar caso não seja aprovado pelo Congresso.

Já aprovadas pelo Legislativo, as novas regras para tributação de preços de transferência, que, segundo o governo, podem elevar as receitas em R$ 25 bilhões, ainda dependem dos parlamentares para sua regulamentação.

Haddad corre atrás de ao menos R$ 100 bilhões em impostos para fechar rombo