Imposto de Renda sobre remessa ao exterior pode subir

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O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado sobre remessas em dinheiro no exterior chegue a 15,5% em 2024. A proposta, que define o escalonamento, está em estudo no Palácio do Planalto. Hoje, a alíquota está em 6% do Imposto de Renda retido na fonte e incide sobre envios feitos por pessoas físicas. É aplicada à compra de pacote de viagens ao exterior, passagens internacionais quando não há acordo do Brasil com o outro país, envio de dinheiro para viagem de negócios e envio de valores a não dependentes que moram no exterior, entre outros exemplos.

Na MP, o Ministério do Turismo propõe subir o valor para 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024. Com esses porcentuais, o governo estima uma renúncia fiscal decrescente: R$ 1,432 bilhão em 2020; R$ 1,316 bilhão em 2021; e R$ 1,191 bilhão em 2022.

Os 6% foram aprovados pelo Congresso, também em MP, e vigoram desde março de 2016, com encerramento previsto para dezembro - se não houver alteração. Pelos cálculos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a prorrogação do benefício (mesmo que menor do que o praticado atualmente), permitirá que 9,6 milhões de brasileiros viajem ao exterior em 2020, número que cairia para 6,92 milhões caso a alíquota voltasse para os patamares originais de cobrança.

Histórico

Segundo entendimento da Receita em 2010, a alíquota original era de 25%, no entanto, uma lei editada pouco depois suspendeu os efeitos da cobrança para remessas de até R$ 20 mil até 31 de dezembro de 2015. No início de 2016, o governo não renovou a isenção e voltou a cobrar o índice inicial, que foi revisto para 6% após pressão do setor de turismo.