Juiz adia para esta quinta decisão sobre liminar trabalhista no caso Varig

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O juiz da 8ª Vara Empresarial Luiz Roberto Ayoub, recebeu nesta quarta-feira o parecer da administradora judicial da Varig - a consultoria Deloitte - sobre os efeitos que o arresto de recursos da primeira parcela paga pelo novo controlador teria sobre as empresas VarigLog e Varig. Ayoub só deverá se pronunciar nesta quinta-feira sobre a liminar que determinou o bloqueio.

A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e segundo a liminar, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os recursos são para o pagamento de dívidas trabalhistas aos empregados da Varig. O juiz Ayoub é titular das 1ª e 8ª Varas Empresariais do Rio de Janeiro e preside o processo de recuperação judicial da Varig desde a inscrição da empresa na nova Lei de Recuperação de Empresas, no dia 17 de junho de 2005.

Ele não acatou determinação anterior do juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no sentido de que os bens da companhia aérea Varig fossem entregues aos empregados. O seqüestro de parte dos bens da empresa, determinado pela Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro no dia 11 de abril, visava a dar segurança aos funcionários da companhia.

A ação de arresto dos bens da Varig dividia a empresa em duas: uma delas, referente à parte operacional, ficaria sob a responsabilidade dos trabalhadores e a outra, envolvendo o passivo estimado em R$ 7 bilhões, seria de responsabilidade da atual direção da Varig.

O novo pedido de liminar foi deferido pelo juiz Múcio Nascimento Borges, atendendo a ação movida pelos sindicatos dos Aeroviários do Município do Rio de Janeiro e dos Estados do Amazonas e São Paulo, e encaminhado a Ayoub. O juiz Borges solicitou a Ayoub providências para o bloqueio dos US$ 75 milhões depositados pela VarigLog, como primeira parcela de pagamento após vencer o segundo leilão judicial da Varig, no dia 20 de julho, representada pela Aero Transportes Aéreos.

Na sexta-feira, haverá nova reunião de representantes dos sindicatos, da Varig e da VarigLog com o procurador do Trabalho do Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli, na tentativa de chegar a um acordo negociado que evite a tomada de medidas judiciais.

A audiência pública convocada para esta terça-feira pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro terminou sem acordo. Estão em discussão o pagamento das dívidas trabalhistas da Varig com os empregados, a forma de pagamento dos salários em atraso há cerca de quatro meses e a indenização dos 5,5 mil empregados demitidos na semana passada. Somente as despesas com as rescisões trabalhistas são avaliadas em R$ 260 milhões.