O Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro determinou a aposentadoria compulsória do juiz Flávio Roberto de Souza, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Em março, ele foi afastado do cargo de titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio e do caso Eike Batista, após ter sido flagrado, em fevereiro, dirigindo o Porsche apreendido do empresário.
O Órgão Especial do TRF julgou três dos cinco processos administrativos disciplinares que envolvem o magistrado. A pena de aposentadoria compulsória foi aplicada em dois deles. É a segunda mais rígida dentre as seis penas previstas na Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. A mais extrema seria a demissão do serviço público.
Declínio de Eike ainda afeta empresas
Petrolífera que já foi o carro-chefe dos negócios do empresário atravessa crise financeira dois anos após pedido de recuperação judicial
Leia a matéria completaO primeiro processo julgado trata do desvio de dinheiro que resultou da venda antecipada de bens apreendidos em ação penal movida contra o espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martins, que foi preso por tráfico internacional de drogas em operação da Polícia Federal em 2013. O segundo é focado no uso indevido de bens apreendidos de Eike, como carro e piano, entre outros.
No último processo, relativo às declarações dadas por Flávio Roberto de Souza à imprensa sobre o uso de bens apreendidos de réus ser prática usual e sobre críticas feitas pelo magistrado ao juiz substituto da 3ª Vara Criminal, resultou em pena de disponibilidade. Ou seja, ele ficaria apenas afastado, mas acaba sem efeito por ser uma penalidade mais branda que a aplicada nos dois outros casos.
- HSBC é condenado a pagar R$ 15 milhões por espionar funcionários
- Ibama multa Volkswagen em R$ 50 milhões por fraude sobre poluentes
- Confiscada de banqueiro brasileiro, obra de Basquiat encalha em leilão em NY
Problemas psiquiátricos
Em julho deste ano, o MPF do Rio já havia solicitado a aposentadoria ao Tribunal que o juiz fosse aposentado com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Antes disso, Flávio Roberto de Souza pedira aposentadoria por invalidez, alegando problemas psiquiátricos, o que foi negado pelo TRF.
Flávio Roberto de Souza também é alvo de denúncia criminal oferecida contra ele em abril deste ano pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, do Ministério Público Federal do Rio. O processo, contudo, não resultou em abertura de ação penal contra o magistrado. E segue sob análise da desembargadora federal Lana Regueira.
-
Queimadas crescem 154% na Amazônia e batem recorde no segundo ano do mandato de Lula
-
3 pontos que Flávio Dino “esqueceu” ao comparar os julgamentos do 8/1 com os do Capitólio
-
Os inimigos do progresso dentro do próprio país
-
Proibição de celulares nas escolas faz bem, especialmente para as meninas, sugere estudo da Noruega
Contas de Lula, EUA e mais: as razões que podem fazer o BC frear a queda dos juros
Muita energia… na política: ministro ganha poder com agenda ao gosto de Lula
Bônus para juízes, proposto por Pacheco, amplia gasto recorde do Brasil com o Judiciário
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí