M. Officer é processada por suspeita de trabalho análogo à escravidão

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O Ministério Público do Trabalho em São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a M5, dona da grife de roupas M.Officer, por manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O MPT-SP exige o pagamento de R$ 10 milhões. Procurada para comentar a ação, a M5 ainda não se pronunciou.

No último dia 6 de maio, pela segunda vez, os fiscais do Ministério do Trabalho encontraram trabalhadores em condições precárias nas oficinas que produzem para a empresa. Foram libertadas seis pessoas (cinco homens e uma mulher), todos bolivianos, que trabalhavam em uma oficina localizada na Vila Santa Inês, Zona Leste de São Paulo. Segundo os fiscais, eles estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Em novembro do ano passado, dois trabalhadores já haviam sido resgatados costurando roupas da marca no Bom Retiro, na região central de São Paulo também em condições precárias. Na época, a Justiça determinou em caráter liminar o bloqueio de bens da empresa a pedido do MPT-SP para garantir o pagamento de indenizações, mas a empresa conseguiu reverter a decisão.

Segundo a ação, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas e em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Na fiscalização realizada no dia 6 de maio, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas. Os seis bolivianos resgatados quase não falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas à fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas, o que oferece risco de incêndio. Alguns disseram que ainda pagavam a passagem da viagem ao Brasil com o salário recebido pelas peças costuradas. Segundo o MPT, este é um indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

Notas fiscais encontradas na oficina indicavam que as roupas eram encomendadas pela M.Officer a empresas intermediárias, que então as repassava à oficina clandestina.

Na ação, o MPT exige indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos e R$ 3 milhões pela prática de dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). Também exige que a M5 responsabilize-se pelas condições de trabalho de todas as pessoas que emprega. A multa pelo descumprimento dessas obrigações é de R$ 500 mil, mais R$ 50 mil por trabalhador prejudicado.

Segundo a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti, representante do MPT na ação, quando a M.Officer foi questionada sobre como escolhe seus fornecedores, a empresa disse priorizar aqueles que subcontratam mão-de-obra, por representarem custos mais baixos. A empresa não sabia dizer qual o valor pago aos costureiros subcontratados.

Para a procuradora, a empresa "fechou seus olhos de forma proposital e deliberada: não lhe interessava saber quem, como e onde foram produzidas suas peças". A M5 regularmente utilizaria a estratégia de pulverizar sua produção, "isentando-se de qualquer responsabilidade pelas irregularidades verificadas 'lá por baixo'", completa a procuradora.