Minoritários entram com queixa crime no Ministério Público contra gestão da Oi

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A Associação nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA) entrou nesta terça-feira (2) com uma queixa crime contra a gestão da Oi, autora do maior pedido de recuperação judicial da história do país.

Eles acusam o comando da empresa de gestão temerária, nas palavras do conselheiro da entidade, Aurélio Valporto, diante dos prejuízos assumidos após a fusão com a Portugal Telecom, projeto incentivado pelo governo petista para transformar a companhia em uma multinacional.

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Na petição, a ANA cita a falência do grupo Rioforte, que acabou representando transferência de uma dívida de US$ 897 milhões para a Oi e suposta supervalorização dos ativos da PT na África.

“A omissão dos administradores em acionar os responsáveis pelo aporte dos títulos podres da Rioforte ao capital da Oi e pela superavaliação dos ativos em Portugal e na África para que a companhia fosse ressarcida dos prejuízos causados, além do conhecimento daqueles que permitiram que esses ativos fossem aportados ao patrimônio da Oi S.A, deve ser apurada sob o aspecto criminal”, diz o pedido.

Na avaliação dos minoritários, os gestores da Oi deixaram de defender os interesses dos acionistas da empresa ao permitir a operação e, depois, ao não cobrar responsabilidades sobre os prejuízos que teriam sido provocados pela crise da Portugal Telecom no exterior.

“Não há dúvida alguma de que a Oi S.A, e consequentemente seus acionistas minoritários, o mercado de capitais, que se insere no Sistema Financeiro Nacional, foram indiscutivelmente atingidos pelos fatos aqui noticiados, restando a devida identificação da respectiva autoria” afirma o texto entregue ao MPF.

O processo de recuperação judicial da Oi foi aprovado no final de junho, quando começou a contar o prazo de 180 dias para a apresentação de um plano de recuperação. A lista de credores da empresa apresenta dívidas de R$ 65,4 bilhões.