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A Medida Provisória (MP) 1236/24, que desonera medicamentos importados de tributos, irá caducar nesta sexta-feira (25), caso não seja analisada pelo Congresso. Sem a aprovação ou substituição da MP, os medicamentos que não são fabricados no Brasil voltarão a ser tributados com uma alíquota de 60% de imposto de importação, de acordo com a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM). O bloco legislativo alerta que a ausência da isenção pode levar a um aumento nos preços dos medicamentos, o que irá afetar diretamente os pacientes que fazem uso desses remédios.
Uma possibilidade para garantir a continuidade de desoneração é o Congresso aprovar uma proposição sobre o tema. O governo chegou a apresentar o Projeto de Lei 3449/2024, que visa estender os benefícios fiscais previstos na MP. No entanto, o projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados e segue sem previsão de deliberação, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Caso a MP expire e não haja uma solução legislativa, as regras já aprovadas na Lei 14.902/2024 entrarão em vigor automaticamente. Com isso, a carga tributária sobre os medicamentos importados voltará a incidir.
No Sumário Executivo da MP que consta no site do Senado, de julho de 2024, afirma-se que "[...] a relevância e a urgência da MPV nº 1.236, de 2024, são justificadas, conforme a Exposição de Motivos nº 66/2024, do Ministério da Fazenda, que acompanha o texto da medida provisória, por três fatores: (i) possibilidade de alteração, pelo Poder Executivo, da alíquota do Imposto sobre a Importação incidente sobre remessas que tenham por objeto medicamentos, para que não se prejudiquem tratamentos de doenças com a extinção de programas de desoneração; (ii) a urgência da necessidade de regra de transição para a realização de adaptações nos sistemas da administração; e (iii) a continuidade de políticas públicas aprovadas pela referida Lei [...]".
Diretor do ILM critica falta de ação do Congresso
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), criticou a falta de ações do Congresso sobre essa pauta e alertou para as possíveis consequências na saúde pública. “A falta de apreciação desta MP pode resultar em um sério revés para os consumidores brasileiros, que já enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos essenciais. O Congresso precisa priorizar essa pauta para evitar danos à saúde da população”, afirmou Marinho à Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM).
Além dele, a deputada Rosangela Moro (União-SP), que integra a FPLM, afirmou que o fim da isenção tributária poderá causar um aumento significativo no custo de medicamentos essenciais, impactando principalmente pacientes que dependem de tratamentos de alto custo, como aqueles com doenças raras.
“A situação é crítica, pois famílias já sobrecarregadas pelos custos médicos terão que lidar com um novo encargo financeiro”, apontou a deputada também em nota da frente parlamentar.
