As empresas que optarem pelo Simples Nacional perdem seus créditos tributários acumulados e ficam impedidas de transferi-los. As exportadoras e as que têm tributos retidos na fonte ficam impedidas de se utilizar de créditos tributários.
Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional não esclareceu se as empresas tributadas por lucro real poderão utilizar créditos de PIS e Cofins (no total de 9,25%) ao comprarem produtos de micro e pequenas empresas que não podem transferir crédito. Nessa situação, ou as pequenas oferecem um desconto de 9,25% nos seus produtos, ou as compradoras irão simplesmente trocar de fornecedores. "Para corrigir isso, só editando uma lei complementar autorizando a transferência de créditos", explica Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT.
O Instituto estima que o impedimento da transferência de créditos vai afetar cerca de 300 mil empresas.
-
Caminho do impeachment? 5 semelhanças e diferenças entre as brigas de Lula x Lira e Dilma x Cunha
-
Direita é maior que esquerda no Brasil, mas precisa se livrar do clientelismo
-
A crucial ajuda americana para a Ucrânia
-
Na Embrapa sindicalizada do governo Lula, agronegócio vira tabu e meritocracia perde espaço
Haddad apresenta projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso
Na Embrapa sindicalizada do governo Lula, agronegócio vira tabu e meritocracia perde espaço
Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB
Lula critica pressão por corte de gastos e defende expansão do crédito
Deixe sua opinião