Ministros Luiz Eduardo Ramos e Paulo Guedes (à dir.): governo intensificou articulação em prol da nova CPMF e da desoneração da folha.| Foto: Sergio Lima/AFP
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, intensificou a articulação política para criar um novo imposto sobre transações digitais, semelhante à antiga CPMF, e ganhou aliados de peso no Congresso. Dos líderes governistas ao relator do Orçamento, parlamentares aliados começam a defender publicamente o novo imposto para desonerar a folha de pagamentos, uma ideia da equipe econômica para incentivar a geração de empregos formais no pós-pandemia. O novo imposto e a desoneração fazem parte do restante da reforma tributária do Executivo, que deve ser desengavetada em breve.

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O tema vem sendo tratado em reuniões entre a cúpula do Executivo e parlamentares desde o fim da semana passada. Essas reuniões estão acontecendo pela manhã no Palácio do Planalto, com a ala política do governo, e pela tarde ou noite no Ministério da Economia, com técnicos da pasta, para discussão dos detalhes da proposta. O objetivo é que o texto esteja fechado para ser encaminhado na próxima semana à comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária.

"Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram invisíveis. Temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha. Por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, afirmou Guedes, após reunião entre a cúpula do governo e lideranças parlamentares nesta quarta. "Queremos desonerar, queremos ajudar a buscar emprego, facilitar a criação de empregos, então vamos fazer um programa de substituição tributária", completou, prometendo que não haverá aumento de carga.

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As declarações de Guedes foram feitas ao lado do líder do governo Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e dos ministros Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), após aval do presidente da República, Jair Bolsonaro, com quem se reuniram pela manhã. No ano passado, Bolsonaro tinha proibido o governo de falar em “volta da CPMF”. Tanto que Marcos Cintra foi demitido do cargo de secretário especial da Receita Federal por defender publicamente o imposto.

Imposto pode ter duração de seis anos

Antes mesmo das declarações desta quarta, o líder Ricardo Barros já tinha declarado apoio público à nova CPMF. Em live promovida pela Genial Investimentos, ele afirmou que está negociando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propor o novo imposto por apenas seis anos, numa espécie de transição. Maia é contra a volta da CMPF e prometeu não pautá-la enquanto for presidente da Câmara.

“Nós estamos trabalhando com o presidente Rodrigo Maia para fazer esse imposto [digital] por um período de transição de seis anos”, declarou Barros. “O objetivo do novo imposto ou imposto de transações digitais ou sei lá qual nome vai ser dado é financiar a desoneração da folha de pagamentos. É desejo do presidente Bolsonaro desonerar a folha”, completou.

A equipe econômica queria que a nova CPMF fosse permanente, e não transitório. Mas a ideia de Barros foi bem aceita, já que pode ajudar a desinterditar o debate. A alíquota estudada é de 0,2% e a arrecadação anual estimada é de R$ 120 bilhões. O dinheiro serviria majoritariamente para compensar a perda de arrecadação da Previdência Social com a desoneração da folha, mas o restante poderia ser usado para financiar outras ações do governo. O governo deve desonerar totalmente a folha pra quem ganha até um salário mínimo e parcialmente para salários acima do piso.

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Barro revelou, ainda, que o governo prepara um estudo para subsidiar o debate. “Estamos fazendo um estudo também para mostrar que esse imposto é mais justo do que a tributação na folha de pagamento. É preciso de elementos de convencimento para que ele [Rodrigo Maia] possa mudar de posição”, afirmou.

Segundo apurou a Gazeta do Povo, esse estudo está em fase final de elaboração pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em parceria com a Receita Federal. O objetivo será mostrar, com dados, como os impostos que incidem sobre a folha desestimulam a formalização e que um imposto pequeno, de 0,2%, sobre bases amplas, não prejudicará a sociedade, como alegam os opositores. O estudo será divulgado assim que se bata o martelo sobre a data de envio da proposta ao Congresso.

O ministro Paulo Guedes, desde o governo de transição, afirma que os impostos sobre a folha são armas em massa de destruição de emprego. Ele reconhece que a nova CMPF é um imposto “feio”, mas diz que não é tão cruel como tributar a folha. Por fim, alega que a única maneira de desonerar a folha para criar milhões de empregos é criar esse tributo “pequeninho” sobre uma base ampla (transações digitais).

"Tributar folha de pagamento é mais destrutivo que criar imposto sobre transações digitais. Não adianta interditar esse debate. Ou vamos ter que falar sobre imposto sobre transações para desonerar a folha, ou não podemos falar em desonerar a folha", declarou recentemente, numa indireta ao presidente da Câmara, o principal opositor da criação do novo imposto digital.

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Apoio de outros parlamentares

Além de Barros, outros importantes aliados do governo passaram a defender a criação da nova CPMF. Entre eles, o líder do PP e principal expoente do Centrão, deputado Arthur Lira (AL); o vice-líder do governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR); e o relator do Orçamento de 2021 e da proposta do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é vice-líder do governo no Congresso.

“Qual o problema que se criticava tanto a CPMF? Era porque era para saúde e ninguém via a saúde melhorar. Mas se falamos de criar um imposto que não seja só virtual, mas também sobre operações financeiras de 0,2%, 0,1%, especialmente para esse fim social, quem iria ficar contra? A esquerda, a direita, o centro, o presidente da Câmara, o presidente do Congresso? E o ministro iria ter uma saída para iniciar a discussão [da desoneração]”, disse Lira em entrevista ao jornal Valor Econômico.

À Gazeta do Povo, o senador Chico Rodrigues disse que o momento do país pós-pandemia justifica a criação do imposto. “Eu entendo que depois dessa pandemia, nessa proposta de retomada do crescimento econômico, esse imposto sobre produtos digitais tem que existir porque é uma forma de compensação para a nossa economia, que saiu fragilizada dessa crise."

“Será uma forma de termos a contribuição de todos, do mais humilde ao mais forte empresário. Eu não vejo nenhum mal em incluir [o novo imposto] na reforma tributária. É um importante recurso que vai ser dividido com toda a população brasileira”, completou.

Em agosto, também à Gazeta do Povo, Márcio Bittar defendeu o imposto, desde que com uma alíquota baixa e sem aumentar a carga tributária. “Com uma alíquota pequena, de 0,2%, você aumenta a base de contribuição sem aumentar a carga tributária. Tem muita gente que hoje sonega imposto, empresa que não paga. Vamos ter de entrar nessa discussão”, afirmou.

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Nova CPMF ainda está longe de ser consenso

Apesar de ter ganhado aliados, a ideia ainda está longe de ser consenso na Câmara. Até parlamentares do Novo, partido que normalmente tem alinhamento de ideias com o ministro Paulo Guedes, têm se posicionado contra a volta do imposto.

“Não há tributo mais cumulativos que uma CPMF, ela vai contaminando toda a economia, tira a transparência, gera distorções incorrigíveis e tira completamente a competitividade da economia brasileira. Recriar esta ‘jabuticaba tributária’ é condenar o Brasil a ser um eterno exportador de commodities, sem qualquer valor agregado”, escreveu, no Twitter, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Presidente da comissão mista da reforma tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB) afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (23) que não há “ambiente político” para se discutir a criação de uma nova CPMF. “É muito delicada [a criação da nova CPMF]. Acho que isso pode, de alguma forma, contaminar a reforma. Não há ambiente político para se discutir.”

Ele ponderou que, na realidade, o objetivo final do governo não é criar um imposto, e sim desonerar a folha, e para isso precisaria desse imposto. Mas reforçou que não é o momento adequado para se falar do tema.

“A maneira que ele [governo] encontra para desonerar a folha é criando essa movimentação financeira. Ou faz assim, ou aumenta no IVA, aumentando a carga tributária. Mas esse é um assunto delicado, que não me parece oportuno discutir agora, nesse momento", disse Rocha.

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O senador afirma que não vai esperar o governo se decidir sobre a nova CPMF. Ele disse que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso, deve apresentar seu parecer na próxima semana. A votação no colegiado está prevista para 7 de outubro.

O governo, por outro lado, também promete apresentar a sua proposta na semana que vem. Mesmo que a comissão conclua seus trabalhos antes, o texto da reforma tributária que sairá da comissão terá de ser aprovado na Câmara e no Senado, onde pode sofrer modificações.

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