Novo selo opõe administração e operadores

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O Selo Qualidade, certificação criada pela Appa no fim do ano passado, é um dos assuntos que coloca a administração e os operadores portuários em lados opostos. Amparados pela Justiça Estadual, eles não precisam pagar a certificação, feita pelo Instituto Gênesis, com sede em Londrina. O instituto foi o vencedor de licitação promovida pela Appa no ano passado para a certificação de produtos exportados pelo Porto de Paranaguá. A análise das cargas, limitada aos granéis sólidos em uma primeira etapa, está sendo feita desde o início do ano.

O valor cobrado pelo serviço é de R$ 1,03 por tonelada certificada. De acordo com o presidente da Aciap, Alceu Claro Chaves, os operadores não têm condições de arcar com este custo. Ele também diz que a certificação é desnecessária, já que a Companhia de Classificação do Paraná (Claspar) faz a análise dos grãos exportados. "Este selo não agrega nada e tira a competitividade de Paranaguá. Já temos o ônus da Claspar aqui, coisa que outros portos não têm", declara. A taxa cobrada pela companhia, de responsabilidade do dono da carga, é de R$ 0,36 por tonelada analisada.

O diretor-presidente do Instituto Gênesis, Henrique Victorelli Neto, garante que o serviço ofertado é diverso do feito pela Claspar. "Nosso trabalho engloba todo o trajeto que o produto faz no Porto, desde sua chegada até a saída", diz. De acordo com informações da Appa, a Claspar faz a análise de conformidade dos granéis sólidos (soja, farelo, milho e sorgo), para atestar se as cargas não apresentam problemas de umidade, impurezas, se os grãos estão avariados ou se há presença de transgenia.

Mas a certificação apenas no Porto não é suficiente, de acordo com Roberta Mara Zuge, coordenadora de agronegócios no Tecpar. Segundo ela, a certificação de determinado produto envolve um rígido controle de toda a cadeia. "O processo como um todo é monitorado. A amostra pontual e análise rápida têm muito menos segurança", afirma. No caso da soja, por exemplo, o processo completo de certificação conta com análise das sementes que serão utilizadas e da lavoura, para comprovar ou não a presença de organismos geneticamente modificados, além de todo o caminho que o produto percorrerá, da colheita à entrega ao comprador.

Para Victorelli, a certificação no Porto é fundamental para que as empresas e cooperativas que fazem o acompanhamento técnico desde o plantio mantenham a qualidade do produto. "Nossa certificação permite preservar a identidade do produto." Ele disse que a empresa está fazendo o serviço, apesar de não poder cobrar dos operadores. "Vamos aguardar o julgamento do mérito. Enquanto isso, trabalhamos normalmente, porque fomos contratados para isso."

A Appa e o Instituto Gênesis também defendem o Selo de Qualidade afirmando que, com a certificação, o Porto de Paranaguá será o primeiro do Brasil a atender à norma 178 da União Européia, que trata da rastreabilidade dos alimentos. A medida está em vigor há dois anos. "Não conheço o trabalho do Genêsis, mas o que posso colocar é que a rastreabilidade é um requisito da legislação européia e vale para qualquer produto de alimentação. A responsabilidade é do importador, que precisa ter as informações disponíveis", diz a consultora Angela Missaglia, que realiza trabalhos em parceria com a empresa Pieracciani.