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O presidente Jair Bolsonaro em 9 de agosto, quando entregou a MP do Auxílio Brasil ao presidente da Câmara, Arthur Lira: “Então, já decidido por nós uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil”.
O presidente Jair Bolsonaro em 9 de agosto, quando entregou a MP do Auxílio Brasil ao presidente da Câmara, Arthur Lira: “Então, já decidido por nós uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil”.| Foto: Marcos Correa/PR

Novo programa de transferência do governo federal, o Auxílio Brasil deve contar com menos recursos em seu primeiro ano do que seu antecessor, o Bolsa Família, teve em 2021. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que o governo encaminhou ao Congresso na terça-feira (31).

A proposta destina R$ 34,7 bilhões para o Auxílio, valor ligeiramente abaixo do programado para o Bolsa Família em 2021 (R$ 34,9 bilhões).

A PLOA de 2022 também estabelece como meta contemplar 14,7 milhões de famílias no novo programa, diferentemente do que vinha sendo anunciado pela equipe econômica, cuja intenção era alcançar 17 milhões de famílias.

Enquanto não há um desfecho para questões como a reforma do Imposto de Renda, o eventual parcelamento de precatórios e a possibilidade de privatização de estatais em 2022, o governo optou por uma postura conservadora na PLOA. A proposta prevê o pagamento integral de precatórios em 2022 (R$ 89,1 bilhões), o que, se confirmado, vai reduzir o espaço para outros gastos.

Por isso, pelo menos por ora, o Orçamento não cumpre a promessa do presidente Jair Bolsonaro de elevar em no mínimo 50% o tíquete médio pago pelo Bolsa Família, atualmente em R$ 192.

“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação nos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos exatamente os mais vulneráveis. Então, já [está] decidido por nós uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família, que agora chama-se Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro em 9 de agosto, quando levou à Câmara dos Deputados a medida provisória que criou o novo programa.

Mas a equipe econômica não descarta possíveis mudanças na peça orçamentária nos próximos meses, que possam destinar mais recursos para o programa social. "O que tem na proposta é a manutenção do orçamento, mesmo com o novo desenho, ele tem que se adequar a esse tamanho. Na tramitação, pode ser modificado", disse o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em entrevista coletiva na terça. Ainda segundo Funchal, ficará a cargo do Ministério da Cidadania gerir os recursos e fazer possíveis ajustes para atender a demanda.

Entre outras questões, o governo aguarda a aprovação, pelo Congresso, da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o governo pretende destinar ao Auxílio Brasil o dinheiro arrecadado com a tributação de dividendos (estimado em R$ 19 bilhões por ano).

"Por sermos um país carimbador, teremos que pegar os dividendos e falar que uma parte será permanente para o Bolsa Família. Dá tranquilamente para pagar os 20% adicionais que o programa precisa, podia ser até mais, mas não vamos aumentar tanto assim, vamos aumentar só um pedaço", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho.

O governo também pode esperar pelos desdobramentos da privatização da Eletrobras, por exemplo, que pode vir a somar mais recursos para o programa social nos anos seguintes.

No processo de capitalização da estatal, previsto, nas contas do governo, para ocorrer até o início de 2022, a hidrelétrica binacional Itaipu e a Eletronuclear não poderão ser privatizadas. Uma nova estatal ou empresa de economia mista deve gerir as duas companhias.

A partir de 2023, quando os empréstimos e financiamentos da Itaipu devem estar quitados, ao menos 25% dos resultados financeiros da companhia serão destinados a um programa social do governo federal. Embora a MP enviada ao Congresso não tenha especificado o destinatário dos recursos, especula-se que o dinheiro possa ir para o Auxílio Brasil.

Na MP que institui o programa, o governo ainda fala, sem entrar em detalhes, em utilizar "múltiplas fontes" de financiamento, "incluídas as parcerias com setor privado, entes federativos, outros poderes públicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais".

Quanto recurso será direcionado para cada benefício

O desenho do programa Auxílio Brasil prevê nove benefícios, auxílios e bolsas. A MP que institui o programa não definiu quais os valores de cada um, mas a PLOA de 2022 já direciona os recursos totais para cada um.

Sem entrar em detalhes, a peça orçamentária define que praticamente todo o orçamento do Auxílio Brasil vai para quatro benefícios, chamados "financeiros". Eles terão pouco mais de R$ 34,2 bilhões, ou 98,7% da verba total. São eles:

  1. Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição;
  2. Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição;
  3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar); e
  4. Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil.

Para os outros cinco tipos de auxílios e bolsas, estão destinados apenas R$ 455 milhões, ou 1,3% do orçamento total do programa.

Segundo a PLOA 2022, R$ 187,5 milhões vão para o incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, no âmbito do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, ao quão só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.

No Auxílio Criança Cidadã, destinado ao "acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil", o governo vai aportar R$ 137,5 milhões. Segundo a PLOA, o benefício será pago "ao responsável por famílias com crianças de 0 a 48 meses incompletos".

Uma cifra de R$ 85,9 milhões está programada para o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, destinado a cidadãos já beneficiários do Auxílio Brasil e que conseguirem vínculo de emprego.

O Auxílio Esporte Escolar, para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares, deve receber uma fatia de R$ 22 milhões do total.

Por fim, a chamada Bolsa de Iniciação Científica Júnior, destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica, vai contar com um orçamento de R$ 22 milhões.

Como será o Auxílio Brasil e quem poderá participar

O Auxílio Brasil será voltado às famílias em situação de extrema pobreza (que, pelos critérios atuais, têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa), e também a famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa) que tenham, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos. O governo deve atualizar os parâmetros da linha de pobreza – que estão congelados desde 2018 – em regulamentação posterior.

Segundo o que estabeleceu o governo na MP, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem cumprir requisitos tais como realizar o exame pré-natal, estar de acordo com o calendário nacional de vacinação e respeitar a frequência escolar mínima. Maiores detalhes sobre as regras e penalidades, em caso de descumprimento, devem ser definidos em regulamento.

As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza.

Conteúdo editado por:Fernando Jasper
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