Opinião
Com o dinheiro da viúva fica fácil
Franco Iacomini, editor de Economia
Já estava claro que parte da redução nas contas de energia prometida pela presidente Dilma Rousseff viria do Tesouro Nacional. Havia até uma conta de quanto isso iria custar: R$ 3,3 bilhões, o que não é pouco. Agora vem a notícia de que o tombo será maior do que se previa anteriormente em vez dos 16%, a tarifa residencial deve baixar 18%. A diferença também vai sair dos cofres públicos.
Quando essa falação começou, a intenção era aproveitar o vencimento das concessões para exigir preços mais baixos e repassar aos usuários os ganhos obtidos. Justo, embora as concessionárias tivessem lá suas objeções. Mas se é para usar dinheiro público, fica muito mais fácil. Nem precisava brigar com as empresas. Também fica mais difícil de defender. Dinheiro público é para manter em funcionamento a estrutura que atende os cidadãos, não para subsidiar energia para pessoas físicas e empresas.
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Em pronunciamento em rede nacional, no rádio e na tevê, a presidente Dilma Rousseff anunciou na noite de ontem que decidiu ampliar a redução das contas de luz e também antecipar o início do desconto. Segundo afirmou a presidente, a partir de hoje as contas residenciais ficarão 18% mais baratas, ao contrário dos 16,2% anunciados inicialmente. No caso da indústria, agricultura, comércio e serviços, a redução será de até 32%. A promessa inicial era reduzir as tarifas a partir do dia 5 de fevereiro. "Acabo de assinar o ato que coloca em vigor a partir de amanhã uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros. Além de estarmos antecipando a entrada em vigor das novas tarifas, estamos dando um índice de redução maior que o previsto e já anunciado", afirmou Dilma no pronunciamento, que serviu também para responder a críticas feitas à política econômica de seu governo e assegurar que não haverá racionamento de energia no Brasil.
Assista, na íntegra, ao discurso da presidente
A presidente não explicou, contudo, quanto será necessário desembolsar dos cofres públicos para bancar a redução. Nem a Aneel nem o Tesouro Nacional explicaram qual será o impacto dessa bondade adicional. A previsão inicial, para os percentuais antigos, era de que fossem aplicados R$ 3,3 bilhões do caixa federal. Em meados de 2012, havia uma proposta no Ministério da Fazenda que previa um desconto para a indústria de até 30%, mas esse cálculo acabou sendo descartado à época por conta do aperto fiscal. Ontem, porém, outra explicação era dada na Esplanada: a de que o novo porcentual deriva, na verdade, de um erro na conta, resolvido agora por um "ajuste técnico".
Além do efeito político, o objetivo do governo ao cortar a tarifa de luz é melhorar a competitividade da indústria brasileira e acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em um ano pós expansão medíocre. "Além de garantir a redução estamos ampliando seu alcance e antecipando sua vigência. Isso significa menos despesas para cada um de vocês e para toda economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo e isso significa mais investimento, mais produção e mais emprego. Todos sem exceção vão sair ganhando", disse a presidente. No dia 14, Dilma Rousseff sancionou a lei autorizando a renovação dos contratos de geração de energia que estavam por vencer para as companhias que aceitassem reduzir suas tarifas. A medida partiu da avaliação de que muitas empresas já haviam amortizado seus investimentos, mas ainda cobravam uma conta mais cara. A redução das tarifas vem, portanto, desse conjunto de renovações mais "baratas" e da redução e eliminação de encargos federais nas tarifas.
Eletrobras avaliará redução de custos
Agência Estado
O Conselho de Administração da Eletrobras se reúne amanhã, no escritório do Rio, com a missão de avaliar propostas de redução de custos que permitam à empresa adequar o caixa à nova realidade financeira. Diante da redução de receita imposta pelo pacote do governo de queda da tarifa de energia, serão apresentadas aos conselheiros alternativas para cortes de gasto. Mas não há previsão de deliberações de medidas mais extremas, como a venda de ativos. Está fora da pauta, por exemplo, qualquer decisão sobre a venda das distribuidoras federalizadas, que acumulam perdas financeiras e, por isso, são consideradas um peso morto nas contas da estatal.
A divulgação na imprensa de soluções para os ativos de distribuição "deve gerar tensão", disse a fonte. Os conselheiros não foram informados previamente sobre os projetos e consideraram a notícia uma demonstração de falha de governança corporativa por parte da diretoria. Embora não haja medidas concretas sendo tomadas, a redução de custo é pauta recorrente no conselho da Eletrobras desde a Medida Provisória 579, no ano passado, quando foi definida a queda da tarifa de energia e consequente retração da receita. A adequação da estrutura da Eletrobras está indicada em nota técnica da Assembleia Geral Extraordinária de 3 de dezembro de 2012, a mesma reunião na qual foi definida a adesão da empresa ao pacote do governo.
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