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Comércio exterior

País suspende retaliação aos EUA

Governo brasileiro dará prazo de dois anos para que norte-americanos mudem legislação e reduzam subsídios agrícolas

  • PorFolhapress
  • 17/06/2010 21:02
Plantação de algodão no Mato Grosso: OMC havia autorizado o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano por causa dos subsídios ilegais que o governo norte-americano oferece aos produtores | Jonathan Campos/ Gazeta do Povo
Plantação de algodão no Mato Grosso: OMC havia autorizado o Brasil a retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano por causa dos subsídios ilegais que o governo norte-americano oferece aos produtores| Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

Reação

Casa Branca comemora acordo

O escritório dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, na sigla em inglês) comemorou o acordo que adiou a retaliação do Brasil a produtos americanos por conta da disputa do algodão e disse esperar assiná-lo assim que possível. Nefeterius McPherson, porta-voz da principal agência negociadora norte-americana do contencioso, disse que "esse acordo demonstra como os dois países, trabalhando juntos, podem resolver seus problemas". "Esperamos avançar a partir desse acontecimento positivo para construir uma relação bilateral comercial mais forte com o Brasil", disse.

O USTR demonstrou satisfação especial por ter sido evitada – ao menos por enquanto – "a imposição de sanções de mais de US$ 560 milhões e possíveis sanções contra propriedade intelectual". "Estamos satisfeitos com a decisão e aguardamos ansiosamente pela assinatura do acordo."

Boa parte dos outros atores interessados ainda não havia sido informada da decisão e preferiu adiar comentários, inclusive o Conselho Nacional do Algodão, forte defensor dos subsídios. As comissões de Agricultura da Câmara e do Senado dos EUA também não haviam se manifestado até a noite de ontem. Durante as negociações, as comissões se mantiveram firmes na defesa do programa de subsídios.

Revisão da lei

O Senado dos EUA dará início no próximo dia 30 a uma série de audiências sobre "Reautorização da Lei de Agricultura" (Farm Bill), que será revista em 2012. "A primeira audiência será focada na manutenção de uma política de agricultura sólida", disse a senadora Blanche Lincoln, presidente da comissão de Agricultura da Casa.

Folhapress

Para não desencorajar o governo americano a continuar negociando com o Congresso o fim dos subsídios ilegais ao algodão em 2012, o Brasil decidiu suspender por mais dois anos e meio o processo de retaliação de mercadorias e propriedade intelectual dos Estados Unidos.Após dois meses de negociações mais intensas, os países chegaram a um acordo que prevê a diminuição gradativa da concessão dos benefícios distorcidos aos produtores dos EUA. Uma decisão definitiva sobre a questão só será tomada após a revisão da lei agrícola daquele país, a cargo do Congresso americano em 2012. Até lá, os dois países terão uma rotina de encontros e consultas para verificar o cumprimento do acordo. "Não houve um recuo da nossa parte", afirmou o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Nossa percepção é que a retaliação não é o melhor resultado, mas sim um entendimento que leve à mudança e compense o setor", disse.

O processo de retaliação comercial tinha impacto estimado em US$ 830 milhões em 2010, atingindo uma lista de 103 mercadorias importadas dos EUA – com sobretaxação de até cem pontos porcentuais –, além da quebra de patentes e suspensão de direitos autorais americanos. "O Brasil não abre mão de aplicar as contramedidas em qualquer momento até 2012. Ambos os países podem denunciar o acordo a qualquer momento, caso não haja cumprimento", diz Azevedo.

Segundo ele, porém, a eventual aplicação das medidas poderia dificultar a aprovação de nova legislação que acabasse com os subsídios. "Não sabemos responder se os americanos continuarão engajados no processo se forem retaliados", afirmou.

Acordo

Pelo acordo, as autoridades americanas estabelecerão um teto para a concessão de subsídios, inferior ao praticado entre 1999 e 2005.

Além disso, as garantias à exportação, também consideradas ilegais pela OMC, sofrerão revisões semestrais que as tornarão menos atrativas a produtores dos EUA.

Até 2012, os prazos para o pagamento dessas garantias devem cair de 36 meses para 16 meses. Da mesma forma, quando 48% dos recursos destinados para política forem tomados, o custo deverá crescer em ao menos 11%. "Estamos convictos de que não é o melhor acordo, mas foi o acordo possível", admitiu o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Helder Chaves.

Novo instituto

Também foi criado o Instituto Brasileiro do Algodão para receber os recursos para o setor de um fundo, sustentado pelos EUA e que receberá US$ 147,3 milhões anuais. "Sempre defendemos que a retaliação fosse instrumento de pressão. Sem ela não teríamos chegado a um acordo dessa magnitude", disse Haroldo Cunha, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.

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Interatividade

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