Fazenda promete pente fino em regimes especiais de tributação
No campo tributário, os técnicos afirmam que o governo também pretende passar um pente fino nos chamados regimes especiais de tributação que hoje valem para diversos setores da economia, como infraestrutura, tecnologia, exploração de petróleo e exportação. Esses regimes preveem reduções ou mesmo isenção de alíquotas para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a investimentos nesses setores. Neste caso, a ideia é avaliar o que tem efetividade e o que precisa ser ajustado de acordo com a necessidade de cada segmento.
Foi isso o que o ministro Joaquim Levy quis sinalizar ao dizer que as medidas "procurarão eliminar exceções e reduzir tratamentos idiossincráticos, sem deixar de prestar atenção às particularidades setoriais e individuais".
Segundo os técnicos, a maior preocupação de Levy em termos tributários é corrigir distorções que prejudiquem o crescimento ao longo dos próximos anos, e não aumentar alíquotas para garantir o ajuste fiscal de 2015. A preferência do ministro para reequilibrar as contas públicas imediatamente é pelo corte de despesas.
Folhapress
Antes mesmo de o Orçamento de 2015 ser aprovado pelo Congresso, a equipe econômica prepara um contingenciamento relevante nas despesas discricionárias aquelas não obrigatórias, como viagens, diárias de hotéis, compras e outros serviços , que pode ser anunciado ainda hoje. A ideia é mostrar ao mercado que a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) fixada para este ano, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), é viável. O corte não será linear e vai variar por ministério.
Segundo fontes do governo, cada pasta terá um limite máximo para gastar, de acordo com sua natureza. Os detalhes estarão num decreto que será publicado no Diário Oficial da União. O corte de despesas é o principal instrumento para o equilíbrio das contas públicas, em um ano que deve ser marcado mais pelas tesouradas do que pelas pedaladas fiscais de 2014 (atrasos de repasses e pagamentos). Mas a equipe econômica também trabalha com ajustes tributários, como sinalizou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na posse.
O objetivo é direcionar mais recursos para o investimento de longo prazo no país. Segundo técnicos da equipe econômica, uma ideia é mexer em alíquotas de impostos e contribuições que incidem sobre aplicações no mercado financeiro, de forma que seja mais interessante para o investidor deixar seu dinheiro aplicado por mais tempo. O princípio é que o curto prazo seja mais onerado, para incentivar a formação de poupança doméstica, uma das prioridades da nova equipe econômica. "Foi esse o sinal que o ministro quis dar quando afirmou em seu discurso que "possíveis ajustes em alguns tributos serão considerados, especialmente aqueles que tendam a aumentar a poupança doméstica". Trata-se de uma política para um período mais longo", disse um técnico do governo.
Como o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o governo só pode gastar por mês até 1/12 do orçamento do ano passado. Mas, segundo fontes, a equipe vai informar que o gasto mensal autorizado será bem inferior a esse teto. Os cortes foram discutidos na segunda-feira em reunião da Junta Orçamentária (composta pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil). A presidente Dilma Rousseff estava em Aratu (Bahia), mas foi informada das discussões por telefone. "O número vai ser forte o suficiente para indicar que o governo vai cumprir a meta de superávit primário de 2015", disse um técnico.
Comitê
Na reunião, os três ministros também decidiram criar um comitê para gerenciar os gastos públicos. Esse novo órgão vai ser formado pelos ministérios que já compõem a Junta Orçamentária, e também pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Executivo responsável pelo acompanhamento das contas públicas.
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