Justiça revoga decisão e postos podem voltar a praticar preços livres

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Os postos de gasolina de Curitiba poderão voltar a praticar preços livres a partir desta sexta-feira (25). A decisão é da desembargadora Regina Afonso Portes, que há duas semanas havia batido o martelo sobre o tabelamento do lucro de até 11% na venda da gasolina e de até 30% na do álcool.

De acordo com o Sindicombustíveis, que representa os donos de postos, o fato da desembargadora rever a decisão é em virtude do desconhecimento de que o Superior Tribunal de Justiça em Brasília-DF reconheceu liminarmente a incompetência da Justiça Estadual para apreciar a matéria.

Sobre a possibilidade do reajuste sia preços dos combustíveis, o sindicato informou que a decisão judicial não significa aumento imediato nas bombas.

Porém, na ocasião do tabelamento, no mês de abril, o preço da gasolina caiu de R$ 2,39 para R$ 2,20. Depois da liberação o valor voltou ao mesmo índice. No caso do álcool, o preço subiu de R$ 1,45, em média, para R$ 1,69.

A diferença neste caso ocorreu porque a Promotoria de Defesa do Consumidor não citava, na ação que deu origem à liminar, que a margem deveria ser aplicada sobre o preço sem ICMS.

Briga na JustiçaA 'briga' entre o Ministério Público e o Sindicombustíveis para tabelar o lucro na venda de gasolina e álcool é antiga. No mês de abril o MP havia conseguido liminar para o tabelamento, porém no mês de setembro o sindicato conseguiu revogar a decisão. No último dia 14 de novembro o MP conseguiu na Justiça uma liminar para limitar o lucro, mas nesta sexta-feira (25) novamente a Justiça revogou a decisão.

ContatoA reportagem da Gazeta do Povo Online entrou em contato com o Ministério Público para comentar a nova decisão judicial, mas a assessoria informou que "a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor não foi oficialmente informada da decisão, não conhecendo seu teor. Por isso, não poderá se pronunciar a esse respeito, no momento".

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