Sem prazo, Lira adia votação do novo arcabouço fiscal

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Após reunião com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (1) adiar, por tempo indeterminado, a votação do novo arcabouço fiscal na Casa. A decisão foi tomada em comum acordo com todos os líderes, inclusive da base aliada do governo federal.

A proposta, que precisa ser votada pelos deputados federais, já havia sido aprovada na Câmara em maio deste ano. Porém, o novo texto conta com mais de 31 sugestões de mudanças depois de ter sido aprovado no Senado em junho.

O adiamento, segundo Lira, é para aguardar o desfecho da reforma ministerial, que pode abrir espaço para PP, seu partido, e Republicanos dentro do governo. No encontro, líderes repetiram críticas à articulação política do governo e colocaram em xeque o apoio às propostas de interesse do Planalto na Casa.

A aprovação do projeto é essencial para a construção do Orçamento da União de 2024. As linhas gerais da nova proposta, que substituirá o teto de gastos, foram mantidas como delineadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme propôs a equipe econômica no texto encaminhado ao Congresso, as despesas poderão crescer anualmente, acima da inflação, até o equivalente a 70% da elevação de receitas, porém respeitando limite máximo de 2,5% de aumento real. Em caso de baixo crescimento ou queda na arrecadação, haveria um piso de 0,6% de crescimento das despesas acima da inflação.