Álcool brasileiro pode ter tarifa renovada
Por meio da introdução de um projeto de lei bipartidário, a Câmara dos Representantes (deputados) dos EUA deu um passo importante nesta semana para renovar por cinco anos tanto as tarifas impostas ao álcool de cana-de-açúcar importado do Brasil como os subsídios ao álcool americano, de milho.
Com o apoio da indústria de combustíveis renováveis dos EUA, os deputados Earl Pomeroy (democrata de Dakota do Norte) e John Shimkus (republicano de Illinois) apresentaram o projeto que tem 25 coautores na quinta-feira.
Com relação aos subsídios, a lei prorrogaria por cinco anos dois programas de restituição de impostos a produtores de álcool de milho comum e manteria por três anos um reembolso à produção do álcool celulósico.
Os programas oferecem incentivos de US$ 0,45 por galão (3,7 litros) de álcool para mistura à gasolina; US$ 0,10 por galão para pequenos produtores; e US$ 1,01 por galão a produtores de álcool celulósico.
Já sobre a tarifa à importação, atualmente em US$ 0,54 por galão, o projeto quer estendê-la por mais cinco anos. Produtores brasileiros tinham a esperança de baixar a tarifa para US$ 0,45 por galão.
Os subsídios ao álcool misturado à gasolina e a pequenos produtores expiram em 2010, assim como a tarifa à importação. Já o subsídio ao álcool celulósico vai até 2012.
Segundo os deputados, se os programas acabassem, isso custaria 112 mil empregos na indústria do álcool.
Preocupados com a retaliação anunciada pelo Brasil aos EUA devido à disputa comercial sobre o algodão, dois deputados americanos se preparam para apresentar à Câmara logo após a Páscoa um projeto de lei para "rever ou derrubar" os subsídios que o governo oferece aos produtores nacionais, já condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em carta enviada a outros congressistas, o democrata Ron Kind, membro da Comissão de Alocações Orçamentárias da Câmara (que lida entre outros com comércio e tarifas), e o republicano Jeff Flake, da Comissão de Relações Exteriores, afirmaram que, "devido à falta de habilidade do Congresso em lidar com a situação em meio ao intenso lobby da indústria algodoeira, uma vasta gama de negócios americanos enfrentará fortes punições".
O Brasil anunciou que implementará medidas de retaliação a 102 produtos americanos cujas tarifas de importação devem subir a partir de 7 de abril. Também pretende implementar a retaliação cruzada contra itens de propriedade intelectual, como filmes, séries e livros. O total das sanções, aprovadas pela OMC, deverá atingir US$ 830 milhões.
"Essa situação seria completamente evitável se o Congresso levasse a sério sua responsabilidade para com o sistema de comércio internacional e tivesse respondido à decisão da OMC", dizem Kind e Flake.
A notícia animou empresários brasileiros, apesar de haver pouca expectativa de que a lei seja aprovada com rapidez. "É um sinal positivo, que mostra que há congressistas que reconhecem a vitória do Brasil (na OMC)", afirmou Diego Bonomo, diretor-executivo Brazil Industries Coalition (BIC), em Washington.
Contrarretaliação
Tal reconhecimento, porém, ainda é de uma minoria. Estão ativas tanto no Congresso quanto no Executivo americanos discussões sobre possíveis contrarretaliações ao Brasil devido ao caso do algodão. Uma das possibilidades é pedir um novo painel de avaliação do caso na OMC os EUA consideram que a organização não levou em conta mudanças feitas nos subsídios em 2008 ao autorizar a retaliação pelo Brasil.
Logo após a carta de Kind e Flake, outros dois deputados circularam uma carta na Câmara defendendo os subsídios e argumentando contra "mudanças unilaterais" nos programas.
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