Acordo suspende contratos para a geração de energia em usinas térmicas que iria vigorar até 2025.| Foto: divulgação/TCU
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta quarta (30) um acordo de solução consensual com o setor de energia elétrica que pode gerar uma economia superior a R$ 220 milhões nas contas de luz até 2025.

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O pedido para o acordo foi proposto pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, por conta da contratação emergencial de usinas térmicas para a geração de energia durante a crise hídrica que ocorreu em 2021.

Naquela época, o governo firmou contratos para a geração de energia até 2025. No entanto, ao longo de 2022, se verificou que o fornecimento dessa energia contratada não era mais necessário, dado que os reservatórios das hidrelétricas haviam sido restaurados para níveis adequados.

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Com as modificações contratuais permitidas pelo acordo consensual, as usinas térmicas do Processo de Contratação Simplificada somente serão ativadas em caso de novas crises energéticas.

A geração de energia nestas usinas a gás natural acarreta custos elevados de combustível em comparação com a energia hidrelétrica, além de ser mais prejudicial ao meio ambiente. Assim, diz o TCU, a solução aprovada se mostra mais vantajosa tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente, uma vez que implica a troca de geração de fontes não-renováveis por fontes renováveis.

O Ministério Público de Contas (MPTCU) emitiu um parecer favorável ao acordo. A avaliação da solução contou com a participação de representantes das usinas, do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]