Votação da brecha fiscal é adiada

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Depois de troca de socos, empurra-empurra e muita gritaria, foi adiada a sessão do Congresso Nacional que votaria na noite de ontem a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas. A sessão já começou tumultuada, em meio a xingamentos de manifestantes e gritos de "PT roubou" e "vá para Cuba".

Diante do cenário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou esvaziar as galerias do plenário, mas congressistas da oposição fizeram um cordão de isolamento para tentar impedir a retirada dos manifestantes pela Polícia Legislativa. Com o impasse, a sessão foi suspensa e deve ser retomada hoje às 10 horas.

A confusão começou logo após discurso da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela disse ter sido xingada de "vagabunda" pelos manifestantes. Os ânimos se exaltaram, e deputados e senadores trocaram insultos e agressões. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) chegou a chamar seu colega Domingos Sávio (PSDB-MG) de "seu m...".

Com a aproximação dos seguranças, manifestantes partiram para cima, e houve grande embate. Entre os manifestantes, estava uma senhora de 79 anos, que levou uma gravata de um segurança.

A proposta, que na prática autoriza o governo a abandonar a meta de poupança para pagamento dos juros da dívida, o chamado superávit primário, nem chegou a ser analisada em Plenário. Os congressistas estavam discutindo dois vetos presidenciais que estavam na pauta.

O projeto espera para ser votado no plenário do Congresso há três semanas. Já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Oposição

A oposição decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que condicionou o aumento da liberação de verba destinada a redutos políticos dos congressistas à aprovação da manobra fiscal que permite ao governo fechar suas contas neste ano.

Em tentativa de garantir a aprovação da manobra, o governo acenou aos congressistas a liberação de R$ 444 milhões para obras em seus redutos eleitorais. A promessa foi inserida em decreto de Dilma de sexta para desbloquear recursos do Orçamento.

Em ação, o DEM vai argumentar que, ao estabelecer a vinculação entre a autorização do recurso e a votação no Congresso, a norma carrega um "desvio de finalidade", uma vez que o decreto que deveria regulamentar uma lei está sendo usado para pressionar a aprovação de uma norma ainda inexistente.

Governo quer restringir pensão por morte

Em uma tentativa de conter as despesas públicas com o pagamento de pensão por morte, o governo pretende elevar as exigências e estabelecer um tempo mínimo de casamento ou união estável para dar direito ao benefício pago pela Previdência Social. O governo também quer fixar regras para limitar o valor das pensões para as chamadas "viúvas ricas" – os beneficiários de renda mais elevada. Nesses casos, será feita uma análise antes da concessão do benefício, para avaliar se há necessidade de pagamento integral.

A estratégia é barrar a expansão desses gastos, que nos últimos anos têm crescido cerca de R$ 8 bilhões anualmente. Cálculos do governo estimam uma economia de R$ 100 bilhões até 2030. Não há previsão de alteração em direitos adquiridos – as mudanças valeriam só para futuros benefícios.

A fixação de regras mais rígidas faz parte do rol de medidas em estudo no governo para reforçar as contas públicas a partir do ano que vem. O governo avalia que há pouca regulação para esse benefício no Brasil, diferentemente do que ocorre em muitos países, onde há prazo de carência para a pensão ser paga, limites por idade e pagamento de valor parcial do benefício, por exemplo.

Legislação

As mudanças vão exigir o envio de uma projeto de lei ao Congresso Nacional e incluem regras para restringir o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. O objetivo é atacar as distorções que existem na concessão desses dois benefícios. O foco é aumentar também as restrições de acesso com uma vinculação ao tempo de serviço dos trabalhadores no emprego.

Dessa forma, o governo espera barrar os casos em que o trabalhador, por exemplo, ficou pouco tempo empregado, mas recebeu o benefício integral. As medidas vão criar mecanismos de proporcionalidade para a concessão do benefício.