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PEC

Entenda em 5 pontos como era e o que muda no novo Fundeb

  • PorIsabelle Barone
  • Brasília
  • 22/07/2020 12:17
Novo Fundeb ainda tem que ser votado pelo Senado
Novo Fundeb ainda tem que ser votado pelo Senado| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo/Arquivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovada com "folga" na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22). No primeiro turno, 499 parlamentares foram favoráveis à PEC, muito mais do que os 308 votos necessários. O texto do novo Fundeb também já passou em segundo turno na Câmara. Antes de ganhar caráter permanente, no entanto, o texto deve ser apreciado também no Senado.

Entenda como era e como será o novo Fundeb:

1. Permanência

Uma das principais mudanças é que, com a aprovação da PEC, o fundo passa a ser permanente e previsto na Constituição. O Fundeb foi criado em 2007 com validade até 31 de dezembro deste ano. Caso não fosse renovado, o programa seria extinto.

Além disso, no texto aprovado pela Câmara ficou definido que o fundo passará por uma revisão a cada dez anos. Essa era uma preocupação do governo federal e foi incluída no projeto analisado e votado pelos parlamentares.

O dinheiro do Fundeb é usado, entre outras coisas, para pagamento de professores e outros funcionários das escolas, equipamentos necessários ao ensino, concessão de bolsas e aquisição de material didático. Após negociações com os deputados, o governo federal desistiu da ideia de destinar ao Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, metade da complementação que a União atualmente faz ao Fundeb.

2. Aporte da União no novo Fundeb

O fundo, voltado à educação básica, é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras atuais, até o fim deste ano, deve arcar com 10% do valor final.

Com a nova proposta, o aporte do governo federal deve aumentar, de forma escalonada, para 23%, até 2026. Já em 2021, no entanto, a União passa a destinar 15% ao Fundeb. A partir daí, o aumento deve ser gradativo até alcançar o percentual definido na PEC.

As regras atuais de distribuição do fundo entre os entes preveem que 10% do valor da complementação da União sejam destinados a estados mais pobres. Os estados, por sua vez, têm autonomia para distribuir os recursos aos municípios.

Ainda, 10,5% dos recursos cedidos pelo governo federal são distribuídos aos entes com base na capacidade das redes de ensino de investimento por aluno. Devem receber o valor as redes que não atingirem o chamado Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Os parâmetros continuam, embora o novo Fundeb trave esse investimento quando ele atingir 15 pontos percentuais.

3. Repasse com base em desempenho

Outro ponto é que 2,5% do total dos recursos de responsabilidade da União devem ser repassados aos entes sob o critério de bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb). A regra passa a valer a partir de 2022.

Atualmente, não há nenhum dispositivo do Fundeb que vincula o repasse dos recursos ao desempenho dos entes. O modelo, embora criticado por algumas correntes e gestores de educação, foi fator de sucesso, por exemplo, para a melhora da educação no estado do Ceará, que tem os melhores indicadores do país.

4. Educação Infantil

A deputada professora Dorinha Rezende (DEM), relatora da PEC, também fixou que 5% do total da contribuição da União com o Fundeb seja reservado, exclusivamente, para a Educação Infantil, cujo foco são crianças de 0 a 5 anos.

Também foi estabelecido que, em caso de falta de vagas em creches, por exemplo, o valor poderá ser repassado para instituições privadas sem fins lucrativos. Nos parâmetros atuais, não há obrigatoriedade de que parte dos recursos seja investido em Educação Infantil. Na visão de especialistas, essa seria uma das mudanças mais estruturantes, tendo em vista que é nessa fase que se prepara os alunos para a etapa da alfabetização.

5. Salário de professor

As regras do atual Fundeb estipulam que 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos salários dos professores. O novo texto, no entanto, prevê que o valor piso passe a ser de 70%, e há, ainda, troca do termo "professor" por "profissionais de educação". Isso é, passam a ser incluídas as auxiliares, secretarias e merendeiras, por exemplo.

Outra alteração no documento ainda estabeleceu que o teto de despesas dessa natureza seja de 85%. O governo propôs que o teto fosse de 70%.

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Comentários [ 13 ]

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  • N

    NH4NO3

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    • G

      Gabriel Alves Pereira Junior

      ± 35 dias

      Não sou especialista mas se entendi , a rede que não atinge o VATT , que é o valor anual por aluno, recebem “complementação “ do fundo. Se assim for, vale a pena investir menos (economia) para receber complementação, e ainda em troca perpetua-se a ignorância, diferencial para maus políticos. É isso mesmo?

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      • J

        José Airton Gernano da Silva

        ± 36 dias

        Mais um vez o Congresso Nacional salvando o Estado brasileiro. Jamais imaginei dizer isso. Se não fosse o Rodrigo Maia estaríamos numa situação parecida com a da Venezuela. Os Bolsonaros, e a visão de Estado, é parecidissima com o autoritarismo de Maduro, a diferença está no viés ideológico, aqui é de direita radical, e na Venezuela, esquerda radical. #democraciasemradicalismos.

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        • M

          Maria jose de Brito Lourenço

          ± 36 dias

          Acho que cada estado e município deve ter cuidado no uso do dinheiro que entrar o que não devem esquecer é do salário dos professores que está morrendo

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          • J

            Jeferson de Andrade Santos

            ± 36 dias

            Para acabar com a doutrinação basta inserir a disciplina raciocínio lógico como obrigatória a partir do 6⁰ ano. Qualquer um que pense de forma lógica percebe que não faz o menor sentido....

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              Cristian carla a. Volski cassi

              ± 36 dias

              A educação é INVESTIMENTO. Agora COMO irão aplicar é outra conversa. Os municípios mais pobres via de regra são aqueles que DESVIAM ou SUPERFATURAM tido! Tiram dinheiro da merenda, de bolsas, de material didatico ..... precisamos MORALIZAR o ensino, VALORIZAR por mérito os professores e trabalhar a formação PARA o ensino e não para a militância nefasta! Povo pensante e educado muda um País Para isso investir, cobrar e avaliar tudo e todos!!

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              • C

                Cristian carla a. Volski cassi

                ± 36 dias

                A educação é INVESTIMENTO. Agora COMO irão aplicar é outra conversa. Os municípios mais pobres via de regra são aqueles que DESVIAM ou SUPERFATURAM tido! Tiram dinheiro da merenda, de bolsas, de material didatico ..... precisamos MORALIZAR o ensino, VALORIZAR por mérito os professores e trabalhar a formação PARA o ensino e não para a militância nefasta! Povo pensante e educado muda um País Para isso investir, cobrar e avaliar tudo e todos!!

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                • D

                  Denis Sebascon

                  ± 36 dias

                  Como o Governo Federal foi tão incompetente ao ponto de permitir a oneração da União de 10% para 23%.? Minha Nossa! O que vai rolar de corrupção e doutrinação com essa montanha de dinheiro não escrito!

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                  • F

                    Felipe Martinelli

                    ± 36 dias

                    Agora a boquinha pra pagar salários de professores comunistas e incompetentes está garantida pela constituição.

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                    • C

                      Cristian carla a. Volski cassi

                      ± 36 dias

                      Não é regra isso mas... acontece sim

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                  • D

                    Doni

                    ± 36 dias

                    O problema é que o ensino é ruim. Os professores são despreparados e sem motivação nenhuma para o ensino. São poucos que se interessam pela profissão. Estamos em decadência há vários anos.

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                    • C

                      Cristian carla a. Volski cassi

                      ± 36 dias

                      Por isso mesmo MELHORAR a formação docente e PARAR de achar que o aluno é "vítima" da educação. Temos "pena" do aluno pq o vemos como um desestruturado social e vão empurrando.... dá nisso que vemos hoje: CAOS! É preciso mudar o foco

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                    • A

                      André

                      ± 36 dias

                      Exatamente e falo isso como professor. O problema é que os governos anteriores criaram uma estrutura tão podre para empurrar para as séries seguintes alunos sem o mínimo de potencial que aqueles que tentam ficam com as mãos amarradas. Quando chega o fim do ano vem o maldito conselho de classe e a famosa frase "Mas é só com você que ele está com problemas". E aquele monte de alunos fracos são aprovados com o argumento de que "Não adianta se estressar com isso, professor". E aqueles que querem realmente melhorar a educação acabam ficando tão desestimulados que acabam buscando outra colocação profissional.

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