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STF

Gilmar Mendes suspende lei que proíbe ensino sobre orientação sexual em Ipatinga

    • Estadão Conteudo
    • 19/10/2019 11:15
    Gilmar Mendes: contra votação do projeto abuso de autoridade
    Gilmar Mendes julgará ação contra votação do projeto abuso de autoridade na Câmara, protocolada pelo partido Novo.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma lei de Ipatinga (MG) que exclui da política municipal referências a diversidade de gênero e orientação sexual na rede de ensino. Em despacho de 22 páginas, ele cita apreensões de livros na Alemanha nazista e também fala em "censura e patrulha ideológica". A decisão acolhe pedido de 2017 do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

    A Lei é de 2015 e prevê que a administração não poderá "adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas".

    O ministro afirma que "as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários".Ele continua: "A título elucidativo, ressaltei, no julgamento da medida cautelar na ADPF 548 - caso das buscas e apreensões em universidades públicas -, o caso da grande queima de livros realizada em diversas cidades da Alemanha em 10 de maio de 1933, em perseguição a autores que se opunham ou que não se alinhavam às diretrizes do regime nazista".

    "Segundo o poeta nazista Hanns Johst, a medida decorria da 'necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã". Hoje, diante do episódio, costuma-se rememorar a célebre frase de Heinrich Heine, que ainda em 1820 escreveu: "onde se queimam livros, no final, acaba-se queimando também homens'", cita.

    De acordo com o ministro, "busca-se evitar a censura e a patrulha ideológica, uma vez que tais condutas acabariam por esterilizar o debate sobre questões polêmicas e relevantes, que devem ser apresentadas e discutidas entre professores e alunos, com a finalidade de formação de um pensamento crítico".

    "É certo que a atividade de ensino e a aprendizagem deve se basear em estudos científicos e abordagens acadêmicas e pedagógicas. A par dessa exigência, professores e alunos devem ter autonomia para desenvolver os conteúdos abordados em sala de aula", anota.

    Em ação, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o "ato normativo impugnado viola a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo religioso". "A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade sexual, a rejeição à categoria gênero e o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a sexualidade não se define biologicamente são posições usualmente identificadas com comunidades religiosas e por elas defendidas".

    "Ao excluir ensino sobre temas ligados ao gênero, a norma atacada afronta não apenas o direito fundamental à educação de estudantes e professores, como viola os direitos de quem esteja fora do padrão heteronormativo (como a população LGBT) de terem seus corpos, sua sexualidade, sua realidade e seus dilemas representados nos livros e abordados nas escolas. A norma é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana", anotou.

    16 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 16 ]

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    • A

      APJr

      ± 3 horas

      Estamos nas mãos de bandidos. Só mesmo um milagre, ou um cabo e dois soldados, pra nos livrar das mãos de pessoinhas tão funestas quanto essa ...

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      • J

        JOSE DE PAULA

        ± 4 horas

        EU VEJO PELO SEGUINTE ANGULO...GILMAR MENDES NEM DEVERIA SE METER NISSO ...DEVERIA SIM AGIR CONTRA FACÇÕES CRIMINOSAS QUE DOMINAM O BRASIL.....A REDE GLO ORIENTA A OPÇÃO SEXUAL NAS NOVELAS E MALHAÇÃO....É PERDER TEMPO COM ISO....SE QUEREM MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO SEXUAL COMECEM AGINDO CONTRA A E REDE GLOBO QUE ENTRA NA CASA DE TODOS..É PERDER TEMPO PROIBINDO AS ESCOLAS.

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        • F

          Felício Turrão

          ± 4 horas

          Esse cara sim merece um câncer no beiço!

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          • C

            Celso Vinotintto

            ± 5 horas

            Até quando esse ******** alcunhado de Gigi Beiçola vai continuar puxando o país para trás?

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            • R

              RPM

              ± 6 horas

              O Gilmarzinha fora da casinha vc está doente da cacholeta. E a família pensa que é alegre.

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              • Z

                ze mane

                ± 6 horas

                gilmarzinho, pena que o janot perdeu a coragem,,,,

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                • J

                  João Augusto Luti Bertoncini

                  ± 7 horas

                  Esse cara anda caçando vingança contra o povo. Achando que o poder que detém é eterno. Não é eterno e ele pessoalmente vai pagar pelo que fez exilado do convívio em sociedade o resto da vida, e em breve qualquer um que ainda mantenha conexões comerciais com ele passará a sentir o peso disso junto.

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                  • N

                    Neto

                    ± 7 horas

                    Leio comentários de pessoas que provavelmente não tem filhos sobre assuntos que dizem respeito à educação das crianças. Desculpem-me mas ter filhos é uma experiência única na vida, quem não teve não sabe as aflições que os pais passam. Os pais querem ajuda da escola nesse tema tão delicado mas nenhum pai ou mãe deseja que seu filho(a) seja estimulado a ter experiências sexuais.

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                    • P

                      PAULO C.P.

                      ± 9 horas

                      Parabéns Gilmar Mendes. Esse grande Mal chamado extrema-direita é uma nuvem negra que já está passando. Com a queda do Bozo aguardada para 2020 espera-se a vitória do bem sobre o mal.

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                        Felício Turrão

                        ± 4 horas

                        Brasil será expoente contra a esquerda eternamente! Apesar de ter deixado essa boxta governar por mais de 13 anos, vocês entenderão o que é ódio se não deixarem o Brasil crescer. Não são irmãos. Mataram Celso Daniel, matam todos que ameaçam seu poder... Terão logo, logo, da mesma moeda, bando de *******

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                      • C

                        Celso Vinotintto

                        ± 5 horas

                        PAULO CP, MAIS UM DOENTE QUE FUGIU DE COLÔNIA PSIQUIÁTRICA...

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                      • R

                        RPM

                        ± 6 horas

                        Esse Pau.... No C.....P deve ser um adorador do Lula. Vamos dar um desconto para ele.

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                      • N

                        Neto

                        ± 7 horas

                        O que é que uma Questão entre pais e escola tem a ver com extrema direita?

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                    • R

                      Rubens Marques Farias

                      ± 9 horas

                      Esse cara é doente mental. O STF não é pra isso, ficar se metendo em qualquer briga de botequim.

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                      • E

                        EHJ

                        ± 10 horas

                        Olha o bandidaço aí galera

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                        • J

                          Jair Lenzi

                          ± 10 horas

                          Esse cara ta em todas. Ate a maquina “eletronica” q distribui os processos no STF ta corrompida. Tdo o q importa, é o cara q decide. Os demais deveriam se despedir. Teriamos 2.200 funcionarios a menos (cada um tem uma média de 200)

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