Vereadores e famílias, na última terça-feira, após a Câmara regulamentar o homeschooling em Cascavel.
Vereadores e famílias, na última terça-feira, após a Câmara regulamentar o homeschooling em Cascavel.| Foto: Arquivo pessoal.

O sul do Brasil está prestes a ganhar um oásis para o ensino domiciliar. Na última terça-feira (25), a Câmara dos Vereadores de Cascavel, no oeste do estado, aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei de autoria do vereador Olavo Santos (PODE) que estabelece uma regulamentação municipal para a prática do homeschooling. Agora, depende da sanção do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), de quem se espera sensatez e sensibilidade para com as famílias educadoras da cidade que governa e que foram essenciais nessa histórica conquista.

Na longa batalha travada em Cascavel, estiveram presentes todos os elementos de pressão contrária que se identificam também em nível nacional. Como já abordado com mais profundidade em outro artigo, não há argumentos razoáveis que justifiquem a oposição à existência de uma lei para o homeschooling. Há, sim, motivos legítimos para o debate em torno do conteúdo da lei, das exigências que seriam impostas para uma família ter acesso a esse direito. Mesmo assim, o corporativismo ideologizado e desprovido de razão estava lá, tentando evitar a aprovação a qualquer custo, falando alto, ameaçando, plantando medo nos corações das famílias e dos vereadores. É muito, muito bom ver que fracassaram.

Agora, o prefeito Paranhos pode assumir um papel de vanguarda que lhe daria destaque em nível nacional, num tema que está em plena ascensão, diretamente ligado ao campo dos direitos humanos e cuja tendência de adoção no Brasil mostra-se cada vez mais inevitável, em especial, após a experiência de tantas famílias que, pela primeira vez, devido à pandemia, ensinaram seus próprios filhos em casa, viram que isso é possível e gera bons resultados.

Se sancionar, Paranhos torna-se o primeiro prefeito da história brasileira a conceder esse direito às famílias, sendo necessariamente lembrado por qualquer livro ou publicação que trate do tema. Isso porque, em Vitória (ES), a primeira cidade a aprovar a modalidade, em 2019, o prefeito vetou a proposta aprovada pela Câmara e, posteriormente, teve seu veto derrubado.

Se vetar, e os vereadores não conseguirem derrubar seu veto, Paranhos torna-se responsável direto por devolver as famílias educadoras de Cascavel a um estado de clandestinidade, sujeitando-as a injustas denúncias por parte de agentes públicos que as acusariam de “abandono intelectual”, independentemente das abundantes evidências de aprendizagem que possam mostrar a qualquer autoridade. Convém destacar que, após toda a exposição à qual se submeteram para lutar pelo direito conquistado na Câmara dos Vereadores, o risco de perseguição ficaria ainda maior, já que certamente seria motivada pelo desejo de vingança dos derrotados.

Para ser convencido sobre a inevitabilidade do sucesso do homeschooling no Brasil, bastaria ao prefeito observar o que aconteceu sobre esse tema nos últimos dois anos. A começar pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, que poderia ter enterrado o ensino domiciliar de forma definitiva, mas não o fez, optando por reconhecer a constitucionalidade da prática, sob determinadas condições, e delegar a missão de regulamentá-lo ao Legislativo.

Em seguida, no início de 2019, o novo governo federal inclui a legalização da prática como meta dos primeiros 100 dias, via medida provisória. É bem verdade que não ocorreu como previsto, devido às dificuldades de relacionamento entre Planalto e Congresso no início do mandato, o que levou o governo a optar por um projeto de lei. Entretanto, aquelas mesmas dificuldades parecem cada vez mais sanadas com a recente formação de uma numerosa base de apoio ao governo entre deputados e senadores, além da alta popularidade do presidente. Soma-se a esse fato o volume cada vez maior de projetos de lei estaduais e municipais sobre o mesmo tema que se espalham pelo Brasil, alguns em estágio de tramitação bastante avançado em várias casas legislativas.

Seja do ponto de vista pragmático, eleitoral ou humanitário, o lado certo da história nesse momento é o da sanção ao projeto que regulamenta o ensino domiciliar em Cascavel. A esperança de todas as famílias educadoras do Brasil é a de que o prefeito Leonaldo Paranhos escolha esse lado.

*Jônatas Dias Lima é jornalista e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atua junto à Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. E-mail: jonatasdl@live.com

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