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TRIBUNAL DE CONTAS – CURITIBA – 25/07/2012 – POLÍTICA – Foto da fachada do Tribunal de Contas do Paraná – Foto do prédio do Tribunal de Contas do Paraná – Foto: Antônio More / Agência de Notícias Gazeta do Povo
Fachada do TCE-PR.| Foto: Antônio More/Arquivo/Gazeta do Povo

O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba João Cláudio Derosso e dois diretores da Casa no período do escândalo das verbas de publicidade que culminou na cassação do vereador, em 2012, lideram a lista dos agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. A relação foi encaminhada pela corte de contas à Justiça Eleitoral com indicação de inelegibilidade destes ordenadores de despesa para a disputa eleitoral deste ano. A presidente de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e um ex-prefeito de Paranaguá fecham a lista das cinco pessoas com mais contas desaprovadas pelo TCE.

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O Tribunal de Contas entregou ao Tribunal Regional Eleitoral, no final de agosto, a lista com 1.496 agentes públicos que estariam inelegíveis por terem contas irregulares nos últimos oito anos. Muitos deles tiveram as contas desaprovadas em mais de um processo. São, ao todo, 2.513 registros de contas julgadas irregulares.

João Cláudio Derosso consta em 44 processos na lista. A maioria dos processos é relacionada à Tomada de Contas Extraordinária que julgou irregular os gastos em publicidade e propaganda feitos pela Câmara Municipal de Curitiba, entre os exercícios de 2006 e 2011. A auditoria do TCE nos contratos de publicidade da Câmara na época gerou uma série de achados, que foram julgados separadamente pelo tribunal. Além disso, as prestações de contas da Câmara daqueles anos foram desaprovadas por causa dos gastos irregulares e não comprovados em publicidade. Corréus com Derosso em vários desses processos, os ex-diretores da Câmara Relindo Schlegel e João Carlos Milani Santos são citados, respectivamente, em 41 e 34 registros. Derosso não retornou às tentativas de contato da reportagem.

Depois dos envolvidos no escândalo da Câmara de Curitiba, aparece na lista de mais processos já julgados pelo TCE pela desaprovação das contas a ex-presidente do Instituto Confiancce, uma Oscip que atuava como prestadora de serviços principalmente na área de saúde, em contratos com diversas prefeituras do estado. Com 28 contas irregulares, Cláudia Aparecida Gali teve considerados irregulares os contratos do instituto com as prefeituras de Castro, Jesuítas, Santa Helena, Fazenda Rio Grande, Formosa do Oeste, Iporã, Mandirituba, Piraquara, São Miguel do Iguaçu, Paranaguá, Guaratuba e Piraquara, entre os anos de 2007 e 2011. Outra ex-presidente do Instituto, Clarice Lourenço Therba, aparece em mais sete processos, com contratos que vão até 2013.

Aberto em 2005 em Curitiba, o Instituto Confiancce firmou parcerias com dezenas de municípios do Paraná ao longo dos anos, prestando serviços, principalmente, na área de saúde. Em 2015, contudo, a organização se tornou alvo da Operação Fidúcia, por suspeita de desvio de dinheiro público. Em 2018, oito pessoas ligadas ao Instituto Confiancce foram condenadas pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. No TCE, a última condenação do instituto foi em abril deste ano, quando o tribunal determinou a devolução de R$ 2,7 milhões repassados ao instituto pela prefeitura de Santa Helena no ano de 2010. A reportagem não conseguiu contato com Gali, Therba ou qualquer representante do Instituto. O website do instituto está fora do ar e o endereço onde ele funcionava é, hoje, uma pizzaria. O espaço segue aberto para manifestação das citadas.

Com 12 registros de contas irregulares, Baka Filho se defende e vai registrar candidatura em Paranaguá

O quinto colocado entre os gestores públicos com mais contas julgadas irregulares é o único dos cinco que pretende disputar as eleições de 2020 e corre o risco de ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. José Baka Filho (PDT), que administrou Paranaguá entre 2005 e 2012, tem 12 processos já julgados pela irregularidade das contas no TCE, inclusive um por contrato com o Instituto Conffiance. O ex-prefeito, que teve as contas de 2012 reprovadas pela Câmara Municipal no ano passado, consta em 12 processos, inclusive em um por contrato com o Instituto Conffiance. Ele também teve outros convênios julgados irregulares, além da desaprovação das contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, por ele presidido no exercício de 2012.

O ex-prefeito, que teve as contas de 2012 reprovadas pela Câmara Municipal é candidato, escolhido em convenção, à prefeitura neste ano. À Gazeta do Povo, Baka sustentou que nenhum dos processos impede o registro de sua candidatura. "Os processos administrativos que tramitam no Tribunal de Contas são oriundos de diversas ações no período em que fui prefeito e a cidade passou pela maior transição de sua história. Do ponto de vista técnico, cabe à Corte observar as questões orçamentárias de forma independente. É preciso lembrar que todo gestor ousado e inovador está sujeito a interpretações distintas dos órgãos de controle. Por fim, nenhum dos processos constantes traz irregularidades dolosas ou improbas, mas sim formalidades, razão pela qual não impede o registro de nossa candidatura", disse.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral julgar eventual impugnação a candidatura de Baka, que poderá ser movida por um adversário ou pelo Ministério Público Eleitoral.

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