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A menos de seis meses das eleições presidenciais de 2026, cresce a busca por informações sobre como regularizar o título de eleitor e quitar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral para garantir o direito ao voto.
Para ajudar nesse processo, a Gazeta do Povo preparou um guia prático com o passo a passo para ficar em dia com a situação eleitoral. O prazo para regularização vai até dia 06 de maio.
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Como saber se o título está regular?
- Para consultar a regularidade de seu título, você deverá acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba de “Autoatendimento Eleitoral”.
- Na aba consultas (em laranja), clique em “Situação do título” e digite seu CPF.
Após, o sistema informará sobre a condição de seu título eleitoral, bem como a aptidão para voto no próximo pleito.
Título de eleitor cancelado? Saiba as possíveis causas e como resolver
Caso na busca sobre a regularidade conste que seu título eleitoral está cancelado, você tem até 6 de maio para regularizar. De acordo com o TSE, entre as causas do cancelamento do título estão:
- falecimento do eleitor;
- ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa;
- débitos eleitorais;
- não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Para quitar débitos decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais:
- retorne ao “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE e, ainda na aba consultas clique em “Débitos eleitorais”;
- Em seguida, preencha com as informações solicitadas e dê seguimento ao processo de quitação. Caso o sistema não reconheça os dados digitados, você deve contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos, como informa o TSE.
O Tribunal detalha ainda que as multas também podem ser pagas pelo Aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.
Caso o cancelamento do título se deva à ausências injustificadas em três turnos seguidos de eleições, além do pagamento das multas será necessário a solicitação de uma revisão ou uma transferência para a regularização do título.
“Essas solicitações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral [na aba 'Regularizar título cancelado'] - Título Net. Se você tiver débitos, o seu título estiver cancelado e existirem outras pendências, apenas o pagamento da multa e a realização da solicitação de revisão ou transferência não será suficiente para regularizar a situação. Nesse caso, procure o cartório eleitoral para orientações”, detalha o TSE.
Pessoas que declararem seu estado de pobreza ficarão isentas do pagamento da multa por ausência às urnas.
O que fazer em caso de título de eleitor suspenso?
Diferentemente do cancelamento do título eleitoral, que via de regra, é decorrente do não pagamento de multas ou ausência em pleitos, a suspensão do título de eleitor é a retirada (temporária) de seus direitos políticos.
Por exemplo, uma pessoa que tenha sofrido uma condenação criminal tem, como consequência, a suspensão temporária de seus direitos políticos. Esses direitos podem ter sua regularização eleitoral restabelecida após o cumprimento integral da pena, mediante a comprovação perante a Justiça Criminal.
O TSE detalha que, além de condenação criminal definitiva, a suspensão de um título ocorre em situações como:
- conscrição (prestação de serviço militar obrigatório);
- condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
- recusa ao cumprimento de obrigações legais;
- prestação alternativa.
Para a regularização, o Tribunal detalha que é necessário a apresentação de documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como: “comunicação do Ministério da Justiça; portaria ou certidão judicial; certificado de reservista, entre outros”.
Com o documento em mãos, procure o cartório eleitoral para dar seguimento ao processo de regularização.
