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Parlamentares da base do governo Lula (PT) pediram, nesta quarta-feira (2), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que retire o sigilo sobre os inquéritos que envolvem o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso "Dark Horse", relatado pelo ministro André Mendonça.
O grupo de deputados federais, liderado por Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ), aponta uma suposta "assimetria de tratamento" na condução dos sigilos por parte de Mendonça.
Eles argumentam que, enquanto investigações que atingem adversários políticos do candidato foram tornadas públicas, as petições criminais que envolvem o filho do ex-presidente permanecem sob segredo de Justiça, o que geraria desequilíbrio na disputa eleitoral.
Os deputados afirmam que o relator levantou o sigilo da investigação contra o ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do pedido de apuração da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O caso "Dark Horse" surgiu em maio de 2026, após o portal The Intercept Brasil revelar gravações nas quais Flávio conversava com Vorcaro sobre aportes financeiros de até R$ 134 milhões para a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O senador confirmou a solicitação de apoio financeiro, mas negou irregularidades. Pelo menos R$ 61 milhões teriam sido repassados para a produção.
“O sigilo, nesse arranjo, já não cumpre função investigativa, mas a função de assegurar a um dos candidatos o monopólio da narrativa sobre a própria investigação”, diz o documento enviado a Fachin.
Mendonça relata ao menos três procedimentos sobre o caso Dark Horse, que tramitam em segredo de Justiça. Os parlamentares consideram que a manutenção do sigilo é injustificada, uma vez que fatos centrais da investigação já foram divulgados pela imprensa.
Além disso, eles também citaram na petição a reportagem da revista piauí, divulgada nesta terça (1º), que afirma que Vorcaro fez um repasse de US$ 1,6 milhão para o filme de Bolsonaro em setembro de 2025, dias após Flávio cobrar parcelas que estavam atrasadas.
Os governistas destacaram que a centralização do controle de provas e de publicidade em um único gabinete assemelha-se ao "sistema inquisitório", rejeitado pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal.
O documento encaminhado a Fachin também cita a reportagem do site ICL Notícias, publicada nesta manhã, que revelou um encontro entre Mendonça e Vorcaro. O ministro confirmou que se reuniu com o empresário para falar sobre precatórios que estavam sob tutela do Master.
Os parlamentares alegam que, se confirmada, essa proximidade compromete a "imparcialidade objetiva" do julgador. Eles traçaram um paralelo com o afastamento voluntário do relator anterior do caso Master, ministro Dias Toffoli, em fevereiro de 2026. Na ocasião, a PF havia encontrado menções a Toffoli no celular de Vorcaro.
Os deputados pedem que Fachin leve o pedido para análise do plenário, que Mendonça reavalie o sigilo do caso Dark Horse à luz dos parâmetros que ele próprio aplicou na investigação que envolve Moraes.
O grupo solicita ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a suspeição do relator. Caso a “assimetria” na publicidade persista, os parlamentares alertam que apresentarão uma arguição formal de suspeição contra Mendonça.
