Dos EUA, Eduardo Bolsonaro pode ser candidato a suplente nas eleições?

Além de surpreender o meio político, o anúncio da pré-candidatura ao Senado do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL-SP), com apoio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), revelou uma estratégia eleitoral ousada do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-deputado federal, que permanece nos Estados Unidos, alegando perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende registrar candidatura como suplente na chapa paulista do PL ao Senado. Se for confirmada nas convenções, a tendência é que o caso inédito — um candidato nas urnas brasileiras que está no exterior — seja analisado pela Justiça Eleitoral.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Guilherme Ruiz Neto explica que a Constituição prevê “condições de elegibilidade” para os candidatos interessados nas disputas eleitorais, entre elas:

• nacionalidade brasileira,
• direitos políticos,
• idade mínima,
• filiação partidária e
• domicílio eleitoral.

Na avaliação de Ruiz Neto, a residência no exterior não impede, por si só, a participação do ex-deputado nas eleições. “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo que o domicílio civil, abrangendo não apenas a residência, mas também laços profissionais, afetivos, familiares ou comunitários”, comenta.

Assim, o advogado ressaltou que a existência dos vínculos pessoais e sociais com a localidade em que se almeja a candidatura pode ser interpretada como requisito de domicílio eleitoral. “Portanto, é possível ter domicílio eleitoral no país e, ao mesmo tempo, residir no exterior. Conjugando tal requisito com as demais condições e inexistindo quaisquer hipóteses de inelegibilidade, ele [Eduardo] pode ser candidato a cargo público eletivo nas eleições”, analisa.

Residência de Eduardo Bolsonaro deve gerar questionamentos na Justiça Eleitoral

Nos bastidores políticos, é dado como certo que opositores vão acionar a Justiça devido ao fato de Eduardo Bolsonaro residir nos Estados Unidos, o que deve levar o caso até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em caso de recurso, o registro da chapa paulista deve ser julgado no TSE.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rollo, o caso foge do padrão observado pela Justiça Eleitoral e pode abrir espaço para contestações durante o processo de registro de candidatura. Para ele, a permanência contínua no exterior coloca em dúvida o cumprimento do critério de domicílio eleitoral no Brasil.

"Não há registro histórico ou jurisprudência sobre um caso semelhante. Se ele pretende ser candidato, precisa vir para o Brasil. Se permanecer fora do país, entendo que não pode sequer figurar como suplente", afirma.

Rollo ressalta ainda que eventuais problemas envolvendo a documentação de um suplente podem atingir toda a composição da chapa. Isso porque tanto o candidato titular quanto os suplentes precisam atender plenamente às exigências legais impostas pela Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a legislação prevê mecanismos para substituição de nomes em caso de impedimento. "Existe um prazo de até 20 dias antes da eleição para realizar essa substituição. Ou seja, se houver impugnação, o partido pode simplesmente trocar o suplente e resolver a questão", esclarece.

Eduardo Bolsonaro pretende disputar as eleições ao Senado para voltar ao Brasil

Na avaliação do cientista político da Insper Leandro Consentino, a disputa para a substituição de Eduardo, visto como o nome mais forte do PL para o Senado antes de se exilar nos Estados Unidos, aponta para o tensionamento entre a ala mais próxima de Bolsonaro e o grupo sob influência do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O cacique é conhecido pelo pragmatismo político e defendeu o nome do aliado André do Prado para encabeçar a chapa.       

Segundo Consentino, apesar da escolha, que teria contrariado a opção de Bolsonaro — que defendia a candidatura do vice-prefeito paulistano, coronel Ricardo Mello Araújo (PL-SP) — o aval de Eduardo e a presença dele na chapa, mesmo que remotamente, demonstram a influência da família e da ala mais ideologizada do partido junto ao eleitorado. “Esse é o preço que o Centrão tem que pagar: acomodar o Eduardo na suplência para ter a benção da família Bolsonaro”, resume.

Se o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) for eleito, o cientista político ressalta que a vitória de Prado nas urnas paulistas poderia abrir caminho para a volta de Eduardo ao país. “Uma eventual eleição do Flávio acomodaria o Eduardo [como ministro ou no Senado], inclusive o próprio pai poderia ser colocado [no governo] após receber o indulto”, completa.

Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Eduardo pelo suposto crime de coação por articular com autoridades dos Estados Unidos sanções ao governo brasileiro e a ministros da Corte, com o objetivo de aprovar a anistia a Bolsonaro. De acordo com Consentino, o processo no Supremo pode atrapalhar os planos de Eduardo na disputa eleitoral e ainda intensificar os ataques do PT contra o filho “03” do ex-presidente.

“Não é apenas o fato de ele estar fora do país, mas também o risco de enfrentar uma condenação. [...] Existe o peso simbólico carregado por ele estar nos Estados Unidos e, certamente, o governo Lula vai usar o tarifaço do Trump contra o próprio Eduardo e também contra o irmão dele na eleição presidencial.”

Esquerda questionou domicílio eleitoral de Moro e Tarcísio de Freitas em 2022

A candidatura de Eduardo Bolsonaro como suplente a senador enquanto reside nos Estados Unidos deve entrar no radar da esquerda para judicialização do caso nos próximos meses, se ele for confirmado na chapa encabeçada por André do Prado. Pelo menos essa é a tendência, levando em conta o histórico das eleições de 2022, quando partidos de esquerda entraram com ações na Justiça Eleitoral para impedir as candidaturas de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Sergio Moro (PL-PR). 

Há quatro anos, o ex-juiz da Lava Jato teve a transferência de domicílio eleitoral barrada pelo TRE paulista durante a tentativa de migrar do Paraná para concorrer ao Senado pelo estado vizinho. A ação foi proposta pelo PT, que ainda tentou impedir a transferência da esposa dele, Rosangela Moro (PL-PR), para disputar a eleição à Câmara dos Deputados por São Paulo em 2022.

A Justiça Eleitoral liberou a troca de domicílio de Rosângela, que foi eleita deputada federal pelo União Brasil. Moro terminou eleito senador no Paraná pelo mesmo partido. O PSOL ainda tentou impedir a troca de domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas do Rio de Janeiro para São Paulo. O pedido foi arquivado pelo TRE, e o ex-ministro de Infraestrutura do governo Bolsonaro foi eleito governador no segundo turno.

“O domicílio eleitoral é algo um pouco subjetivo, mas o Eduardo Bolsonaro terá de atender de alguma forma para ser suplente. [...] No caso do Moro, a mudança foi negada, mas a da mulher dele, que mora com ele, foi aceita. Ou seja, essa questão do domicílio eleitoral é bastante flexível há algum tempo e abre precedentes para o que estamos assistindo agora”, avalia Leandro Consentino.