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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise volta à pauta com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo em maio.
O caso discute alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos critérios de inelegibilidade. A decisão terá impacto sobre processos de candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral.
Antes da interrupção, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram contra as mudanças. Os dois consideraram que as novas regras não estão de acordo com a Constituição.
A expectativa no STF é de que Gilmar Mendes adote uma posição diferente da relatora. O ministro poderá defender a validade de parte das alterações, incluindo a regra que estabelece o marco para a contagem do período de oito anos de inelegibilidade.
Após o voto de Gilmar, outros oito ministros ainda deverão se manifestar. Os votos poderão ser apresentados no sistema eletrônico do Supremo até o dia 18. O processo também permite novo pedido de vista caso algum integrante da Corte considere necessário mais tempo para analisar a ação.
Cármen Lúcia vê retrocesso nas mudanças da Lei da Ficha Limpa
A ação foi apresentada pela Rede e questiona dispositivos da Lei da Ficha Limpa, entre eles os critérios utilizados para definir o início da contagem do período de inelegibilidade.
Cármen Lúcia afirmou em seu voto que as mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo enfraquecem a legislação, representam um retrocesso e colocam em risco o instituto da inelegibilidade. A ministra defendeu a retomada das regras previstas anteriormente.
Para a relatora, cabe ao STF afastar atos que impeçam ou dificultem a proteção da probidade administrativa e da moralidade pública previstas no regime republicano.
"As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025, relacionam-se aos termos inciais e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública", avaliou a ministra.
Sessão virtual ocorre nesta sexta-feira após Fachin cancelar plenária
A sessão desta sexta-feira acontece no ambiente virtual. Ontem, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou pela segunda vez uma sessão plenária da Corte em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A sessão cancelada trataria de temas sem relação com a crise entre os ministros. Na quarta-feira (9), Fachin também havia cancelado a plenária e suspendido decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre a cúpula da Polícia Federal. Na mesma decisão, determinou que investigações envolvendo ministros passem pela presidência do Supremo.
A assessoria da presidência não informou o motivo do novo cancelamento. Em nota, porém, confirmou a manutenção da sessão de terça-feira (15), quando será analisada a petição relacionada ao relatório da Polícia Federal.
