O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) afirmou nesta sexta-feira (19) que continua candidato a deputado federal. Cunha afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que suspendeu nesta quinta (18) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia derrubado a inelegibilidade do ex-deputado.
"Sou e continuarei sendo candidato a deputado federal por São Paulo", disse Cunha, em nota. O Advogado Ricardo Vita Porto, que representa o ex-parlamentar, afirmou que a decisão de Fux "não trará qualquer impacto em seu já formalizado pedido de registro de candidatura nas eleições deste ano".
"Esclareço que esta [decisão] não trará qualquer impacto em seu já formalizado pedido de registro de candidatura nas eleições deste ano, tendo em vista que, segundo disposição expressa contida na Lei das Eleições (9.504/97, art. 11, § 10), ‘as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura’. Eduardo Cunha continua em campanha, terá sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, e, eleito, exercerá o mandato em toda a sua plenitude", disse o advogado, em nota.
Cabe à Justiça Federal julgar o pedido de registro de candidatura do ex-parlamentar, feito enquanto ele estava elegível. A decisão do ministro de restabelecer os efeitos da Resolução da Câmara dos Deputados ficará vigente até o trânsito em julgado da ação de origem, informou a Corte.