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Efeito da prorrogação

Nunes Marques diz que prorrogação da votação poderia ter comprometido “toda a eleição”

Presidente do TSE Kassio Nunes Marques afirma que liminar após as 17h criou dificuldades para apuração.
Presidente do TSE Kassio Nunes Marques afirma que liminar após as 17h criou dificuldades para apuração. (Foto: Leobark Rodrigues/TSE)

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, afirmou que a liminar que prorrogou o horário de votação, emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, provocou dificuldades técnicas para a Justiça Eleitoral e criou riscos para o processamento dos boletins de urna em todo o país – o que, segundo ele, poderia comprometer "toda a eleição".

No pronunciamento de encerramento da apuração, em Brasília, Nunes Marques afirmou que a decisão exigiu a reestruturação dos sistemas e das rotinas de apuração, além do reforço da segurança de servidores e mesários. O ministro também destacou que milhares de urnas já haviam sido encerradas e não podiam ser reabertas por causa de sua programação. 

“Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira”, declarou, ao se referir à fila de boletins de urna formada durante o bloqueio dos dados. 

Nunes Marques, no entanto, não mencionou quantas urnas continuaram abertas, e recebendo votos, após 17h. Ele também não falou em quais estados a votação continuou após a liminar de Zanin.

Segundo o presidente do TSE, o bloqueio do recebimento de boletins de urna foi adotado para impedir que as informações fossem conhecidas antes do momento considerado seguro para sua divulgação. Com isso, porém, o tribunal enfrentou a maior fila de boletins de urna já registrada, sem saber ao certo se teria capacidade para armazenar todos os dados acumulados. 

Nunes Marques afirmou que, apesar da instabilidade na etapa final da votação, as providências adotadas pelos técnicos do tribunal permitiram o avanço da apuração.

Presidente do TSE diz que não havia previsão para prorrogar votação 

No discurso, Nunes Marques afirmou que não existia norma que autorizasse a prorrogação do horário de votação. Ele relatou que recebeu o pedido por volta das 15h30 e, em seguida, buscou informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, prefeituras e equipes do próprio TSE. 

“Não seria possível em poucas horas construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”, afirmou. 

O ministro também ressaltou que nunca havia ocorrido uma prorrogação do horário de votação na história do TSE.

Nunes Marques rebate críticas sobre dificuldades de deslocamento dos eleitores

Nunes Marques também falou sobre as dificuldades de deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Segundo o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral mantém mais de 95 mil locais de votação distribuídos pelo país para facilitar o acesso e reduzir as distâncias percorridas pelos cidadãos. Ele reconheceu, porém, que podem ocorrer dificuldades pontuais, sobretudo em grandes cidades e áreas rurais.

O ministro destacou que o transporte coletivo gratuito nos dias de votação foi previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 1.013, em setembro de 2022, e incorporado à Resolução TSE 23.751/2026. Segundo ele, determinou aos tribunais regionais eleitorais que fiscalizassem a oferta do serviço e manteve o monitoramento da medida nos dois turnos.

“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral”, afirmou Nunes Marques. Ele também ressaltou que, com 99,9% das urnas apuradas, a abstenção no segundo turno foi de 19,21%, abaixo dos 21,08% registrados no primeiro turno.

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