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Divergências

Governo e Fifa tentam se acertar sobre vários pontos da legislação para a Copa do Mundo de 2014. Confira os principais pontos:

Meia-entrada

Fifa: Quer o veto às meias-entradas.

Governo: A promessa de uma cota de ingressos a baixo custo é encarada por parte do go­­ver­­no como forma de mini­­mizar a ausência da meia-entrada para es­­tu­­dantes e idosos. O governo federal promete retardar o Estatuto da Juventude, que vai garantir o desconto de 50% para pessoas de 15 a 29 anos.

Bebidas alcoólicas

Fifa: Tendo uma cervejaria como uma das patrocinadoras principais, a Fifa não abre mão de poder vender bebidas alcoólicas nos estádios, o que hoje é proibido pelo Estatuto do Torcedor.

Governo: O relator da Lei Geral da Copa, de­­pu­­ta­­do federal Vicente Cândido (PT-SP), promete incluir no texto do do­­cu­­mento a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos jogos do Mundial por todo o país.

Pirataria

Fifa: A principal preocupação da Fifa é evitar a pirataria, protegendo parceiros comerciais e a comerciali­­za­­ção de produtos licenciados.

Governo: A Lei Geral da Copa prevê reclusão de três meses a um ano, como reza a legislação brasileira. A Fifa acha muito pouco. E quer também juizados especiais para julgar crimes contra a entidade durante o torneio.

Direitos de transmissão

Fifa: Para a Fifa, a venda das imagens é uma fonte de lucro, por isso, quer dificultar ao máximo a uti­­li­­zação delas por quem não comprar os direitos de transmissão.

Governo: No Brasil, as detentoras dos direitos de transmissão têm de ceder às concorrentes 3% das ima­­gens do tempo total da partida em até duas horas após o fim do duelo. A Fifa quer ampliar esse tempo.

Direitos do consumidor

Fifa: Não quer ser prejudicada se tiver de alterar datas e horários.

Governo: Pelo Estatuto do Torcedor, quem comprou o ingresso pode pedir ressarcimento se não puder ir ao evento na nova data.

No Brasil para uma série de en­­contros com autoridades locais, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke participa hoje de várias reuniões em Brasília para afinar o discurso com o governo federal – uma delas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei Geral da Copa. Antes de chegar à capital, porém, o emissário da entidade máxima do futebol já deu mostras de sua força.Na semana passada, ele disse que o Brasil não venceria a Fifa. E veio ao país para cumprir sua palavra. A intensa articulação política comandada pelo dirigente nos úl­­timos dias a respeito da Lei Geral da Copa dá os primeiros sinais de ter sido bem-sucedida. Ontem, o relator da lei na Câ­­mara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), admitiu, por exemplo, que vai incluir no texto uma das principais exigências da Fifa: a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

"Falei para o secretário [Valcke] que vamos trabalhar para incluir a permissão de venda de bebidas alcoólicas no texto da Lei Geral da Copa. Assim, não seria necessário revogar com cada um dos estados que têm essa proibição", explicou o parlamentar, que participou nesta segunda de uma visita às obras do Itaquerão, estádio do Corin­­thians que receberá a partida de abertura do Mundial.

Para facilitar a aceitação do texto tanto no Congresso quanto entre a opinião pública, Cândido sugeriu que a Fifa se envolva em algumas causas sociais. Uma das propostas apresentadas a Valcke é trocar ingressos por armas de fogo, incentivando a campanha nacional do desarmamento.

Uma da missões atribuídas a Valcke na atual visita ao país é estancar o uso político que o Mundial passou a ter por aqui. A assessores próximos, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, cansou de argumentar que o conteúdo da Lei Geral da Copa está definido desde 2007, quando o Brasil foi confirmado como sede do evento. Para o cartola, toda polêmica na qual se tornou o documento é fruto de agitação sem qualquer embasamento técnico.

Por isso, a passagem de Valcke pelo Brasil tem sido marcada pela discrição e pelos contatos com políticos. Nesta segunda, em São Paulo, o dirigente deixou de lado as pautas técnicas, nas quais tratava de estádios e infraestrutura, para dedicar-se às discussões sobre a Lei. Valcke quer garantir o apoio político necessário em cada uma das 12 subsedes para que o texto final do documento preserve a autonomia da Fifa na organização do evento.

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