– CAP S/A em dívida com fornecedores e prestadores de serviços referentes ao recolhimento dos tributos.

– Descumprimento de obrigações com o Exército, referentes à permuta de imóveis necessária à execução da obra.

– Desapropriações pagas com recursos públicos não ressarcidos por beneficiário privado.

– Postergação dos prazos dos pagamentos dos contratos de financiamento para exercícios futuros.

– Recursos emprestados sem a devida garantia.

– Parcelas de financiamento liberadas sem a comprovação de que as obras foram realizadas.

– Garantia com baixa liquidez frente aos financiamentos disponibilizados.

– Gasto indevido, como por exemplo, com as instalações provisórias para o Centro de Mídia pela falta de conclusão da obra anteriormente prevista.

Proposta

O TC-PR sugere o acompanhamento das contas para verificar se a CAP S/A efetivamente vai restituir os recursos à Fomento Paraná, nos prazos e valores pactuados. Propõe que o relatório seja convertido em processo para os devidos julgamentos dos agentes públicos responsáveis. Estabelecer prazos para cumprimento de obrigações detectadas no relatório.

Progressão geométrica

Orçado em 20 de setembro de 2010 em R$ 135 milhões, o custo da Arena chegou ao último orçamento, apresentado em fevereiro de 2014, a R$ 330,6 milhões. O valor, contudo, não corresponde ao R$ 346,2 milhões apontados pela Fomento Paraná, em agosto de 2014. De acordo com o relatório, “variação orçamentária é ainda maior, pois vários serviços, especialmente relacionados à execução do Edifício do Centro de Imprensa, não foram executados.

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