A popularização do pôquer esquentou o debate sobre o jogo no Brasil. As associações e os praticantes defendem a natureza do pôquer como um jogo de habilidade, não de azar, este considerado um delito de menor poder ofensivo no país de acordo com a Lei das Contravenções Penais (DL 3.688/1941).
"O jogo de azar seria todo aquele que depende unicamente ou principalmente da sorte, como roletas, bingos, loterias, sorteios, em que resta ao apostado apenas torcer. Há uma lacuna na legislação brasileira, não há nada regulamentado", comenta o advogado Gustav Langer, 27 anos, também praticante do pôquer.
A linha é seguida por juristas como Juarez Cirino do Santos, pós-doutor em políticas criminais. "A lei é muito difusa, vaga, com um conceito controvertido. Definir o pôquer como jogo que dependa exclusivamente de sorte não dá. Que dependa principalmente de sorte é impróprio. Então, não se caracteriza jogo de azar. Exige quase tanta habilidade como o xadrez", compara.
Reforçam os argumentos laudos periciais do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública d de São Paulo e outro do Instituto Ricardo Molina. Ambos enquadram o pôquer como jogo de habilidade.
"Para mim tudo isso é tergiversação, o famoso me engana que eu gosto. O pôquer é um jogo de azar. Do ponto de vista estritamente legal, a exploração do jogo é uma contravenção penal", afirma o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o procurador de Justiça Leonir Batisti.
Uma operação conduzida pelo núcleo em agosto de 2008 fechou casas de jogo clandestinas e investigou também a Associação Paranaense de Poker (Apoker). "Muitos lugares têm alvará como associações recreativas. Se não fosse contravenção não usariam esses subterfúgios, estaria escrito casa de pôquer. É jogo a dinheiro. Mas não entro no mérito se deve ser regulamentado ou não", acrescentou o procurador. (ALM)
