STJD julga recursos de Onaireves Moura nesta quarta-feira

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A resposta para a pergunta "Onaireves Nilo Rolim de Moura, presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF) nos últimos 22 anos, voltará a presidir a entidade?" será respondida na tarde desta quarta-feira (27). O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se reúne no Rio de Janeiro para julgar os três recursos impetrados pelo advogado de Moura, Vinícius Gasparini, no começo deste mês.

As ações tentam reverter a punição de seis anos e dois meses aplicada pela Terceira Comissão Disciplinar do tribunal ao presidente licenciado nos dias 30 de maio e 6 de junho.

Os recursos

O primeiro recurso de Moura será o terceiro a ser julgado na pauta de trabalhos do STJD, que começa às 14h30. Ele trata da punição aplicada ao dirigente por infringir os artigos 238 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – receber ou solicitar, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de cargo ou função, remunerados ou não, em qualquer entidade desportiva ou Órgão da Justiça Desportiva para praticar, omitir ou retardar ato de ofício –, e o 239 – que fala sobre deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal ou para favorecer pessoa ou entidade esportiva.

Nesta moção, Gasparini ainda pede a revisão da multa de R$ 1 mil aplicada à FPF por deixar de cumprir obrigação assumida às atividades desportivas (artigo 232). Na seqüência, a Procuradoria do STJD terá o seu pedido de revisão da absolvição de Moura com relação ao artigo 234 (falsificação de documentos, como borderôs, cuja suspensão é de 680 a 720 dias). O funcionário da FPF Rui Ribeiro dos Santos, também absolvido por infringir o artigo 189 (atribuir fato inverídico a autoridades desportivas), também poderá ter a sua situação modificada pelo Pleno.

Reversão de pena

No mesmo processo, Moura pede a reversão da pena de 60 dias aplicada por "manifestação de forma desrespeitosa ou ofensiva contra autoridades desportivas", o que é uma infração do artigo 188 do CBJD. Na 9.ª ação da pauta do STJD, os dirigentes da federação Cirus Itiberê da Cunha (presidente da empresa Comfiar), Marco Aurélio Rodrigues e Laércio Polanski (fiscais efetivos da Comfiar), todos punidos pelo Artigo 238 com dois anos de suspensão, buscam a absolvição das acusações.

Caso o resultado seja desfavorável à federação, ao presidente licenciado, e aos dirigentes da FPF, Gasparini já admitiu entrar na justiça comum para reverter as punições.