As propostas mais exóticas da esquerda para a segurança pública

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Praticamente todas as ideologias defendem a existência do Estado. Destas, praticamente todas concordam em uma coisa: cabe ao governo cuidar da segurança pública. Impedir que as pessoas matem, agridam, ou roubem umas às outras é a primeira função do Estado. Ainda assim, parte da esquerda radical tem dificuldade em aceitar que algumas pessoas precisam ser afastadas do convívio social. As formas de não fazer justiça estão cada vez mais criativas. Elas incluem até mesmo a abolição das prisões, sem explicar direito o que aconteceria com os assassinos, assaltantes e estupradores.

Confira algumas das piores ideias da esquerda para a segurança pública.

1) Não prender presos por roubo

Variações da ideia existem em outros lugares, mas a Califórnia talvez seja o melhor exemplo do quão longe a defesa da “justiça social” pode chegar: no estado americano, é possível furtar até 950 dólares sem risco de ser preso. Esses casos são tratados como contravenção, e não importa quantas vezes se repitam, não levam ninguém para trás das grades. O resultado era exatamente o que qualquer pessoa razoável imaginaria. O excesso de furtos tem feito muitas lojas se mudaram das regiões mais perigosas, o que reduz as oportunidades de emprego nessas áreas.

A propósito: um quilo de carne moída custa aproximadamente 10 dólares. Com 950 dólares, é possível comprar um IPhone 14.

Aliás, o STF — ávido por não ficar para trás no mercado das más ideias — pretende debater uma tese semelhante. A lei já prevê que roubar em situação de extrema necessidade não é crime, mas a corte pretende estabelecer em breve um critério nacional para o que configura um pequeno furto, que não deve gerar prisão.

2) Criar cotas em concurso público para ex-presos

Em março deste ano, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou um projeto que cria cotas para ex-presos nos concursos públicos municipais. Pelo texto, 2% das vagas devem ser reservadas a este grupo. Um dos autores do projeto é o petista Eduardo Suplicy (PT). A proposta também obriga empresas contratadas pela prefeitura a separarem 5% das vagas a ex-presidiários.

Em 2018, sob o governo Temer, o Ministério da Justiça (então comandado por Raul Jungmann) publicou uma portaria obrigando empresas contratadas pelo governo a empregarem "pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional". A obrigatória cota varia de 3% a 6% do total de funcionários empregados na execução do contrato.

As medidas retiram oportunidades de trabalhadores honestos em um país onde o desemprego continua sendo um problema. Além disso, aumentam a morosidade e, por consequência, reduzem a ineficiência do serviço prestado ao impor exigências legais na contratação de mão-de-obra.

3) Liberar todas as drogas

A maconha é só o começo: há quem defenda a completa legalização de todas as drogas. Um dos porta-vozes da causa é Pedro Abramovay, um dos vice-presidentes da Open Society Foundation. A opinião importa porque a organização, fundada pelo bilionário George Soros, financia ongs pró-legalização das drogas no Brasil. Segundo Abramovay, “A descriminalização é o melhor caminho para uma abordagem de saúde pública para pessoas com uso problemático de qualquer droga”. A causa e efeito, entretanto, é fantasiosa: o fato de as drogas sejam ilegais não impede que os dependentes químicos busquem tratamento.

Além das graves consequências à saúde pública, a liberação total — que não existe em em país algum do mundo — levaria a uma piora na criminalidade. Quase metade dos frequentadores da cracolândia, por exemplo, admite realizar roubos e furtos para bancar o vício. A informação é do UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas).

4) Dar autonomia à justiça indígena

Em um artigo publicado na revista acadêmica Insurgência, dois pesquisadores propuseram que o Brasil reconhecesse um sistema de Justiça Indígena autônomo separado do restante do Judiciário. Pela proposta, os indígenas, que não possuem nem mesmo escrita própria, ficariam responsáveis por aplicar a justiça dentro das suas jurisdições. “O Estado brasileiro ainda se comporta de forma colonial, submetendo os povos originários a uma cultura exógena, a instituições estranhas, não compatíveis com o respeito que figura nos dispositivos constantes no ordenamento jurídico”, justificam os autores. Não fica claro se os indígenas também teriam as próprias polícias, os próprios promotores e os próprios advogados.

Os autores reconhecem que a proposta não tem amparo na lei, mas dizem que é possível interpretá-la de forma criativa — mais ou menos como tem feito o STF nos últimos anos: “Reconhece-se que o ordenamento jurídico brasileiro não foi pensado e instituído para ter esta amplitude. Contudo, não significa que não se possa utilizar interpretações que comportem tal concepção, que irá depender das forças políticas e conformações sociais que se dê no país”.

5) Implementar a “justiça transformativa”

Aqui, a ideia é substituir um sistema prisional por um modelo alternativo de punição — um modelo que, na verdade, não pune. A justiça transformativa independe da força estatal: é uma espécie de justiça comunitária, em que o infrator é compelido (sabe-se lá como) a pagar pelos danos cometidos sem que os métodos tradicionais de punição sejam empregados.

Segundo a ativista americana Leah Lakshmi Piepzna-Samarasinha, este é um "movimento criado por feministas racializadas revolucionárias". Outra ativista, Mia Mingus, afirma que a Justiça Transformativa “trabalha para conectar casos de violência às condições que as criam e perpetua”. As condições? “O capitalismo, a pobreza, o trauma, o isolamento, o heterossexismo, o cis-secismo, a supremacia branca, a mososigina, o capacitismo, a incerceração em masca, a remoção forçada, a guerra, a opressão de gênero e a xenofobia.” Em outras palavras, marxismo aplicado à segurança pública.

6) Milícia em vez de polícia

Muitos militantes anarquistas afirmam que, em vez de policiais a serviço do Estado, a segurança pública deveria ficar a cargo dos próprios cidadãos, que atuariam de forma harmônica para impedir atos de violência. Ou seja: aquilo que o nem mesmo o Estado consegue evitar (justiçamentos e linchamentos) deixaria de existir magicamente se o Estado fosse abolido. O think tank anarquista CrimethInc, por exemplo, publicou “programa” anarquista para a segurança pública. Nele, os autores afirmam que “Armas tomadas da polícia e dos militares serão distribuídas entre comunidades negras, indígenas e outras comunidades racializadas; e para milícias voluntárias que lutaram inequivocamente do lado antirracista durante todo o conflito revolucionário”. Não, o texto não explicou quem ficaria a cargo de distribuir as armas.

7) Extinguir a polícia

É difícil entender como o fim da polícia poderia ajudar a sociedade. Mas é isso que propõem alguns grupos radicais.

Por causa da dificuldade de implementação da proposta, alguns movimentos defendem uma medida ligeiramente mais leve: esvaziar o orçamento da polícia — o que teria, na prática, o mesmo efeito de abolir as forças policiais. Uma dessas entidades é a Black Lives Matter, ONG radical de esquerda que se tornou um ator importante do debate político nos Estados Unidos.

Em uma página criada para defender a ideia, a Black Lives Matter explica o que aconteceria quando a polícia deixasse de existir: “Em vez de depender da polícia, poderíamos contar com investigadores de outros setores para fazer as investigações. Assistentes sociais, sociólogos, cientistas forenses, médicos, investigadores e outros indivíduos bem treinados para atender às nossas necessidades quando crimes violentos acontecerem.”

Em 2020, auge da influência do Black Lives Matter, em algumas regiões dos Estados Unidos os órgãos municipais decidiram reduzir drasticamente os recursos disponíveis para a polícia em lugares como Portland. Não deu certo.

8) Abolir as prisões

O chamado “abolicionismo penal” propõe o fim do sistema de justiça inteiro. Isso inclui a extinção das prisões. Simplesmente ninguém iria preso. O argumento é mais ou menos este: como pessoas pobres e negras são presas com mais frequência do que outros grupos, é preciso extinguir as prisões.

Embora soe irrealista até para o mais entorpecido integrante do PSOL, a ideia é defendida em público por ONGs radicais de esquerda. Uma delas é a Uneafro. Ativista da entidade, Victor Siqueira Serra diz que “o abolicionismo penal anda de mãos dadas com a educação popular porque somente quando estivermos conscientes das estruturas que nos esmagam poderemos destruí-las para construir outras”.

A ONG fez até um vídeo defendendo a ideia. Em três anos e dez meses no YouTube , o vídeo acumulou 255 visualizações. O Brasil parece estar a salvo, por ora.