A CRE (Comissão de Relações Exteriores) aprovou nesta quinta-feira (5) um acordo entre Brasil e Itália que estabelece o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação de residentes em ambos os países. Ou seja: os brasileiros que moram na Itália terão a CNH brasileira reconhecida como o documento de habilitação.
Mais de 70 mil brasileiros que moram na Itália devem se beneficiar do acordo, cujo texto segue para análise do Plenário do Senado.
Leia também: Está devendo pensão alimentícia? Sua CNH pode ser suspensa
Tal reconhecimento já era estabelecido pela Convenção de Viena, mas, de acordo com mensagem do Itamaraty, a Itália não cumpre o acordo e exige que os brasileiros habilitados que residem no país tirem a habilitação italiana, pagando as taxas e realizando os exames necessários.
O governo italiano se defendeu afirmando que a Convenção de Viena não cobre integralmente suas exigências, o que criou a necessidade de assinatura de um acordo bilateral.
Leia também: CNH digital tem data de lançamento adiada
Caso seja aprovado em Plenário, o acordo vai permitir que os brasileiros tirem a carteira de habilitação italiana com isenção de taxas e sem ter que realizar os exames teóricos e práticos.
Deixe sua opinião