Congresso do Chile aprova exceções à proibição do aborto

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O Congresso do Chile aprovou, nesta quarta-feira (02), uma lei que autoriza o aborto em três circunstâncias: para evitar risco de vida à mãe; se o feto tiver uma doença incompatível com uma vida extrauterina independente; e, no caso de estupro, se o feto tiver menos de 12 semanas de gestação – ou 14 semanas, no caso de meninas menores de 14 anos.  A oposição reagiu à aprovação e já recorreu ao Tribunal Constitucional do país, argumentando que a Constituição chilena protege a vida desde a concepção. 

Flexibilizar a proibição do aborto era uma pauta histórica da esquerda e de setores liberais do país. O Chile é um dos poucos países do mundo que não permitiam o aborto em nenhuma hipótese. Em 2015, a coalizão governista da presidente Michelle Bachelet propôs o projeto aprovado na quarta-feira. 

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A oposição reagiu de imediato, protocolando um documento de 97 páginas no Tribunal Constitucional do Chile. A constitucionalidade das leis no país deve ser analisada pela corte antes de entrar em vigor, caso seja questionada pela Presidência da República ou por uma das casas do Congresso. 

A mídia chilena tem noticiado que o governo Bachelet acelerou a tramitação do projeto no Congresso, para que a discussão constitucional aconteça durante a presidência do ministro Carlos Carmona, indicado para o Tribunal Constitucional por Bachelet em 2009. O governo prevê um empate na votação entre os ministros, e o voto de Carmona será decisivo. O ministro já se declarou favorável ao aborto em outras ocasiões. 

Com informações da assessoria de imprensa do Senado chileno