O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou nesta quinta-feira (30) o julgamento sobre a descriminalização de drogas e da homofobia. Toffoli informou que precisaria fazer ajustes na pauta das sessões plenárias do Supremo devido à longa discussão sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais.
A previsão é a de que a análise do tema, que atinge diretamente os interesses da Petrobrás, se estenda por duas sessões. Com o julgamento sobre privatizações, Toffoli procura pacificar a questão e garantir maior segurança jurídica ao ambiente de negócios do País.
O julgamento que envolve a descriminalização de drogas foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro de 2017, o ministro Alexandre de Moraes "herdou" a vista. Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.
Criminalização da homofobia
Toffoli anunciou que o julgamento sobre a criminalização da homofobia, também marcado para o dia 5 de junho, deverá ser retomado no dia 13 de junho. Seis ministros já votaram para que a discriminação contra homossexuais, bissexuais e transexuais seja enquadrada como crime de racismo até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
As discussões sobre homofobia e descriminalização da maconha sofrem resistência de setores do Congresso, entre eles a bancada evangélica e o PSL - partido do presidente Jair Bolsonaro.
Os dois adiamentos ocorrem em um momento em que o Supremo é acusado de atropelar o Congresso e legislar sobre temas controversos.
Toffoli também tem pregado a harmonia entre os poderes e procurado fechar um "pacto" com Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por reformas para melhorar o quadro econômico brasileiro.
Na terça-feira (28), um encontro foi organizado por Bolsonaro após os protestos em seu favor realizados no domingo (26), que teriam criado um mal-estar com os demais Poderes – parte dos manifestantes atacou membros do Congresso, em especial Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira (29), juízes federais se declararam "preocupados" com o pacto anunciado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticou a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência e dizem que pacto é para "atores políticos".
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