TJ anula leis municipais por tratamento cruel a animais em rodeios

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou leis criadas pelas cidades de Marília e Pereiras que, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, autorizam o tratamento cruel contra animais em rodeios. Com os acórdãos, os municípios terão de retirar dos textos legais os termos que tornam essas leis incompatíveis com a previsão constitucional de proteção aos animais.

Uma das ações foi ajuizada contra o prefeito e o presidente da Câmara de Marília, pois a Lei nº 8.104, de 26 de junho de 2017, autorizou a adoção de práticas nocivas aos animais durante rodeios, impondo a eles intenso sofrimento físico.

O texto questionado pela Procuradoria-Geral, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), traz a expressão "team roping", em referência à prática conhecida no Brasil como "laço em dupla" - o animal é laçado pela cabeça e pelos pés.

A lei também prevê que "o manejo e condução dos animais somente serão permitidos com a utilização do condutor elétrico pelo médico veterinário ou tratador por ele supervisionado".

Para a Procuradoria-Geral de Justiça, houve violação da Constituição Estadual e da Constituição Federal. A Câmara de Marília vai recorrer da decisão por entender que a legislação municipal "mantém sintonia com a legislação federal vigente e está em acordo com a Carta Magna do Brasil".

Em ação contra o prefeito e o presidente da Câmara de Pereiras, a procuradoria se insurgiu contra a expressão "prova de laço". A ação cita ainda trecho da lei municipal que estabelece que "nas provas com a utilização de touros deverá haver, sempre que possível, a atuação de no mínimo um laçador de pista", e também a parte que trata do uso de apetrechos de montaria, como sedéns, cintas, cilhas e barrigueiras.

De acordo com os pareceres e laudos técnicos anexados ao processo, a prática de laçar o animal "caracteriza procedimento brusco e agressivo, que lhe pode ocasionar lesões à estrutura orgânica, trazendo o risco, inclusive, de causar paralisia ou levá-lo a óbito (...)". Os argumentos foram acatados pelo tribunal paulista.

A prefeitura de Pereiras informou que já fez alterações na legislação municipal para adequá-la à Lei Federal n.o 13.364/2016 que libera vaquejadas e rodeios em todo território nacional, quando forem manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial. Prefeitura e Câmara vão recorrer da decisão do TJ.

Rodeios

As festas com rodeios são tradicionais no interior de São Paulo. A manifestação se originou no movimento de tropas pelo interior paulista a partir do século 17 e ganhou corpo com a instalação de fazendas de gado, principalmente nas regiões norte e oeste do Estado. A mais famosa, a Festa do Peão de Barretos, foi criada em 1956 e se tornou um dos maiores eventos mundiais do gênero.

No ano passado, a festa atraiu 1 milhão de visitantes. O calendário paulista de rodeios prevê 300 eventos do gênero este ano. Além de Barretos, destacam-se as festas de Jaguariúna e Americana.