Eleições nos EUA já têm batalhas jurídicas em andamento

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No fim de setembro, a pouco mais de dois meses das eleições presidenciais norte-americanas, Donald Trump disse acreditar que o pleito de 2020 vai terminar na Suprema Corte do país. Esse seria um dos motivos para o republicano ter apressado a indicação de Amy Coney Barrett para ocupar a vaga aberta com a morte de Ruth Bader Ginsburg no mais alto tribunal do país.

A possibilidade também foi levantada por outros republicanos, como o senador Ted Cruz, do Texas, que já afirmou: “acho que a ameaça de uma contestação sobre as eleições é uma das verdadeiras razões pelas quais é tão importante que confirmemos os indicados à Suprema Corte, para que acha um tribunal pleno para resolver qualquer desafio eleitoral”.

A principal preocupação de Trump diz respeito ao voto por correspondência, que é permitido no país há tempos – o próprio presidente já utilizou essa modalidade de votação em outras ocasiões – mas deve ser adotado mais amplamente este ano em razão da pandemia de coronavírus. Para o republicano, o sistema não é completamente imune a fraudes. Não é exagero afirmar, portanto, que há chances de Trump contestar o resultado da eleição caso perca para o candidato democrata, Joe Biden.

Ocorre que mesmo antes de as eleições, marcadas para 3 de novembro, a Justiça já foi acionada em diversos estados do país para decidir sobre situações referentes ao pleito.

Pensilvânia

Na Pensilvânia, considerado um estado-chave na batalha eleitoral deste ano, a campanha de Trump chegou a processar a cidade da Filadélfia para permitir que apoiadores do presidente possam fiscalizar locais de votação que, oficialmente, não são zonas eleitorais mas onde os moradores podem se registrar para votar e preencher cédulas de votação pelo correio. As autoridades municipais se opuseram à prática. No primeiro debate presidencial deste ano, no dia 29 de setembro, Trump chegou a alegar, inclusive, que “coisas ruins acontecem na Filadélfia”.

Permite-se a representantes oficiais e certificados das campanhas que observem o processo, mas em locais tradicionais de votação e no dia da eleição. É autorizado, ainda, acompanhar a abertura das cédulas enviadas por correio, mas em um escritório eleitoral. Até o momento, porém, a campanha de Trump não tem observadores aprovados para atuar na Filadélfia.

O Procurador-Geral da Pensilvânia, Josh Shapiro, ligado ao Partido Democrata, disse, na última quarta-feira (7), sobre o episódio: “Não vou deixar que interfiram [na eleição] de nenhuma maneira, no formato [do pleito] ou na forma como se dá a vontade do povo. Respeitaremos se Donald Trump vencer na Pensilvânia ou se Joe Biden vencer na Pensilvânia. Precisamos abafar a retórica do presidente e ignorar a dúvida que ele está tentando semear sobre esta eleição.”

Georgia

No estado localizado no sul do país, ativistas eleitorais também pressionam a Justiça para bloquear o uso de uma espécie de urna eletrônica, equipamento ainda controverso nos EUA, que exigiu uma atualização de software considerada “de última hora” recentemente. Os locais de votação na Georgia deverão manter cópias em papel dos cadernos eleitorais, como precaução a eventuais falhas eletrônicas.

Texas

Outro estado considerado decisivo no pleito de 2020 é o Texas, tradicionalmente republicano mas onde o Partido Democrata vem ganhando força nos últimos anos. No estado, ativistas do direito ao voto apresentaram, em um tribunal federal, ação judicial a fim de reverter uma ordem emitida na semana passada pelo governador Greg Abbott, do Partido Republicano, que permite aos servidores eleitorais oferecerem somente um local de entrega de cédulas por condado – para as pessoas que pretendem depositar suas cédulas com antecedência (o que também é permitido nos EUA).

O motivo apresentado pelo chefe do Executivo estadual foi de que a determinação era necessária por motivos de segurança, mas opositores dizem que a norma acaba inibindo as pessoas de votarem nessa modalidade, vez que obrigaria muitos eleitores a viajar longas distâncias para depositar seus votos.

Wisconsin

No chamado meio-oeste americano, um estado que se apresenta como crucial nas eleições de 2020 é o Wisconsin. Na última quinta-feira (8), um tribunal federal de apelações estadual bloqueou uma decisão que estendia a contagem de cédulas enviadas pelo correio até o dia 9 de novembro, seis dias após a eleição. Se o entendimento for mantido, esses votos deverão ser entregues às autoridades eleitorais do Wisconsin até as 20h do dia da eleição, 3 de novembro.

Uma noite de eleição diferente

Nos Estados Unidos, a madrugada que sucede a eleição presidencial é considerada uma noite especial, quando se sabe quem, provavelmente, será o próximo presidente do país. “Provavelmente” porque a verdadeira confirmação só ocorre em dezembro, no Colégio Eleitoral, quando os delegados estaduais se reúnem para votar – lembrando que nos EUA a eleição é indireta, ao contrário do que ocorre no Brasil. De qualquer forma, o resultado obtido na noite de eleição, quando são divulgados os votos populares, pouco provavelmente será modificado na reunião dos delegados.

Em 2020, porém, o cenário pode ser muito diferente devido aos altos índices de votos enviados pelo correio, que exigem um tempo maior de abertura, processamento e contagem. O resultado da votação popular comumente divulgado na noite da eleição, portanto, pode demorar dias ou até semanas para se tornar público.

A estimativa é de que 80 milhões de votos sejam enviados por correspondência, o dobro do que ocorreu no pleito de 2016. Essas cédulas demoram mais para ser contabilizadas do que as depositadas presencialmente porque é necessário que todas as informações do envelope sejam checadas, bem como e elegibilidade do leitor. O prazo para considerar esses votos válidos varia de estado para estado. Alguns contabilizam somente as cédulas recebidas até o horário de fechamento das urnas no dia da eleição, enquanto outros consideram válidos os votos por correio recebidos nos dias seguintes à eleição, desde que tenham sido postados, no máximo, no dia em que os norte-americanos foram às urnas.