Brasil e Alemanha pedem que ONU trate de abusos na espionagem

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As revelações sobre a espionagem global geraram questões sobre a proteção da privacidade digital que precisarão ser tratadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), disseram o Brasil e a Alemanha nesta quinta-feira (7) ao apresentarem uma proposta de resolução que pede o fim dos excessos na vigilância eletrônica.

O texto manifesta profunda preocupação com "violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações".

A proposta não cita países específicos, mas surge depois de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo.

Segundo essas informações, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, teriam tido suas comunicações monitoradas, junto com as de milhões de outros cidadãos.

Brasil e Alemanha apresentaram a proposta de resolução ao Terceiro Comitê da Assembleia-Geral da ONU, que trata de questões de direitos humanos. A comissão deve votar a proposta no final do mês, e depois ela deve ser levada ao plenário dos 193 países, em dezembro, segundo diplomatas.

Mesmo que aprovada, a resolução não terá efeito prático, pois decisões da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório.

Falando na quinta-feira ao Terceiro Comitê, o embaixador da Alemanha na ONU, Peter Wittig, disse que "relatos sobre a vigilância maciça de comunicações privadas e a coleta de dados pessoais têm alarmado as pessoas do mundo todo. Elas se fazem uma pergunta legítima: será que o direito delas à privacidade ainda está protegido efetivamente no nosso mundo digital?".

O embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, disse na mesma sessão que "a privacidade é a essência da salvaguarda dos indivíduos contra o abuso de poder".

Segundo ele, "o Brasil acredita ser crucial que a comunidade internacional se envolva em um debate sério e aprofundado sobre como manter certos direitos fundamentais dos seres humanos na era digital, inclusive à luz das preocupações com a segurança nacional e a atividade criminosa", afirmou.

A proposta de resolução ainda deve passar por mudanças durante sua tramitação no Terceiro Comitê. Dez países, inclusive a Coreia do Norte, aceitaram na quinta-feira copatrocinar a resolução, e essa lista ainda pode aumentar.

Na sua forma atual, o texto pede aos países da ONU para que "adotem medidas que coloquem um fim às violações desses direitos e que criem condições para impedir tais violações, incluindo ao garantir que as legislações nacionais relevantes cumpram com suas obrigações conforme as leis internacionais de direitos humanos".

Além disso, o texto pede que a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, prepare e divulgue um relatório "sobre a proteção do direito à privacidade no contexto da vigilância doméstica e extraterritorial, inclusive maciça, da sua interceptação e da coleta de dados pessoais".

A missão dos Estados Unidos na ONU disse que vai "avaliar o texto quanto a seus méritos" a partir do momento em que ele circular no Terceiro Comitê, na sexta-feira.