Brasil e Argentina terão bancadas ampliadas no Parlasul

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O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (28) um acordo político que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições de futuros representantes dos países do bloco. Os dois países mais populosos - Argentina e Brasil - terão suas bancadas ampliadas, embora em duas etapas. Hoje, todos os países do bloco têm 18 parlamentares. A nova regra aumenta esse número para Brasil e Argentina, embora ainda assim fiquem com uma proporção menor de parlamentares em relação à população que a dos demais países.

O Brasil deverá eleger 37 parlamentares do Mercosul em 2010, caso se aprovem até o final de setembro deste ano, no Congresso Nacional, as normas que regerão essas eleições. Somente em 2014, quando se conclui a etapa de transição para o estabelecimento do novo parlamento, deverão ser eleitos os 75 parlamentares a que o Brasil teria direito. A Argentina deverá escolher 26 parlamentares em 2011 e, ao final da etapa de transição, passaria a eleger 43. Paraguai e Uruguai manterão as suas bancadas atuais, de 18 parlamentares cada.

Até o momento da votação, diversas versões da proposta de acordo circulavam entre parlamentares dos quatro países. No início da XVII Sessão Plenária, nesta terça, as reivindicações apresentadas pela bancada paraguaia quase levaram as negociações ao impasse.

O presidente da Representação Paraguaia, parlamentar González Núñez, que no dia anterior havia feito os pronunciamentos mais duros a respeito da situação atual do Mercosul, classificou o acordo como um "documento histórico".

"Este é um passo gigantesco para a consolidação de uma verdadeira integração, onde possamos nos submeter a uma norma comum. Até agora a integração era uma mera quimera ou expressão de desejo", disse González.

Os paraguaios, que eram contrários ao princípio de proporcionalidade, ainda exigiram a ampliação dos poderes do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul e o compromisso com a criação do Tribunal de Justiça do bloco como condições para aceitar a implantação da representação proporcional.

Além de atenuada, a chamada "representação cidadã" só estará plenamente estabelecida em 2014. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) argumenta que, ao eleger unilateralmente 18 representantes para o Parlasul, o Paraguai "criou um constrangimento" e estabeleceu um piso que projeta um tamanho talvez excessivamente grande para esse fórum.

Já o deputado Celso Russomanno (PP-SP) acredita que a resistência do Paraguai em relação à quantidade de representantes do Brasil precisou ceder em face do argumento aritmético:

"Depois da reunião de hoje, nós conseguimos chegar a um acordo, fazendo-os entender que se forem 75 os parlamentares brasileiros no Mercosul, nós teremos um parlamentar para cada 2 milhões de brasileiros, enquanto eles têm um parlamentar para cada 180 mil pessoas", finalizou.